Alexandre de Moraes, ministro do STF — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (15) prorrogar por mais 90 dias os inquéritos que apuram a disseminação de fake news e a organização de atos antidemocráticos pelo país.
Moraes é o relator desses inquéritos, e os prazos para as investigações acabariam em janeiro.
A investigação sobre a disseminação de fake news foi aberta em 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli.
O inquérito sobre os atos antidemocráticos foi autorizado em abril deste ano, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Nesta terça, Moraes também prorrogou o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro interferiu na Polícia Federal. A investigação tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, e Bolsonaro nega ter interferido.
Entenda os inquéritos
Entenda abaixo os inquéritos prorrogados por Moraes:
STF julga legal o inquérito das fake news que investiga ameaças a corte
- Inquérito das fake news
O inquérito das fake news teria que ser concluído em 15 de janeiro, mas Moraes prorrogou as apurações por mais 90 dias, que começam a contar a partir desse prazo anterior.
Por meio do inquérito, já foram feitas mais de 18 ações de busca e apreensão. Foram identificadas ofensas e agressões que caracterizam crimes contra a honra, a integridade física e a vida dos ministros do STF, além de crimes contra a lei de segurança nacional praticados contra o Poder Judiciário.
A maior parte dos casos (72 investigações) foi enviada para as instâncias inferiores, virando inquéritos policiais.
Em maio, o STF realizou a mais ampla operação no inquérito e atingiu políticos, empresários e blogueiros aliados do presidente Jair Bolsonaro. Seis deputados federais e o suposto "gabinete do ódio" estão no centro das apurações.
Agora, os investigadores analisam dados sobre a existência de uma estrutura para a divulgação de informações falsas. o objetivo é mostrar o financiamento dessas ações. A suspeita é de que empresários apoiadores do presidente atuam de forma velada para fornecer recursos que garantam a atuação dessa rede.
- Inquérito sobre atos antidemocráticos
O inquérito dos atos antidemocráticos foi aberto em abril, a pedido da Procuradoria Geral da República, e tinha prazo para conclusão em 25 de dezembro. Moraes entendeu que há necessidade de prosseguir as investigações e também deu mais três meses para os investigadores trabalharem.
O caso está na Polícia Federal e já tomou mais de 30 depoimentos.
A investigação central é sobre a atuação de uma rede para organização e financiamento de atos que pediram o fechamento do Congresso e do STF e a reedição do AI-5, o ato institucional mais duro da ditadura militar, que fechou o Congresso, cassou políticos e suspendeu direitos, instituiu a censura de imprensa. As apurações já atingiram políticos, empresários, blogueiros e apoiadores de Bolsonaro.
Associação criminosa e 'gabinete do ódio'
Em uma de suas decisões, Moraes afirmou as provas reunidas ao longo dos últimos meses apontam para "real possibilidade" de associação criminosa envolvendo o chamado "gabinete do ódio".
No despacho, Moraes explicou que "gabinete do ódio" foi o nome dado por parlamentares ouvidos no inquérito ao grupo que espalha informações falsas e difamações na internet.
"As provas colhidas e os laudos técnicos apresentados no inquérito apontaram para a existência de uma associação criminosa dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática", escreveu o ministro.