Enquanto mais de 40 países já estabeleceram vetos para voos oriundos do Reino Unido para se proteger de uma mutação do coronavírus, o Brasil limitou-se, até o momento, a acompanhar a situação e exigir resultado negativo no teste de RT-PCR para qualquer viajante que quiser ingressar em território nacional.
"A portaria número 630, de 17 de dezembro de 2020, em seu artigo 7º, exige o teste do RT-PCR negativo para qualquer viajante, brasileiro ou estrangeiro, que queira ingressar no Brasil por via aérea, inclusive os passageiros de procedência do Reino Unido", disse a Casa Civil em nota enviada no início da noite desta segunda-feira (21).
A exigência de exame negativo de Covid-19 é estabelecida em uma portaria da semana passada, mas só começa a valer a partir de 30 de dezembro.
"Cabe destacar que o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 acompanha diariamente a situação do coronavírus no Brasil e no mundo", encerra o breve comunicado da pasta comandada pelo general Walter Braga Netto.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou que as decisões sobre o fechamento ou abertura de fronteiras e de políticas restritivas para a entrada no país cabem a um grupo interministerial.
O GEI (Grupo Executivo Interninisterial em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional) foi criado em janeiro, quando o novo coronavírus ainda estava praticamente restrito ao território chinês. O objetivo era estabelecer medidas de preparação e enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Integram o grupo sete ministérios, além da Anvisa. Sob a coordenação do Ministério da Saúde também estão Casa Civil, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Ministério da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento Regional e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
“Dessa forma, a decisão de bloquear voos do Reino Unido é do GEI”, informou a agência em nota.
“A Anvisa participa do grupo como órgão de caráter técnico, fornecendo os subsídios necessários para a avaliação e decisão dos ministérios. Neste momento a agência está trabalhando neste assessoramento", completa.
A Folha apurou que uma nota técnica pode ser enviada ao GEI nas próximas horas. O documento está sendo elaborado pela Gerência Geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras.
Antes da pandemia, a decisão final cabia à própria Anvisa. No entanto, com a criação do GEI, que é coordenado pelo Ministério da Saúde, a decisão saiu da esfera da agência.
O GEI toma decisões referentes a isolamento social, quarentena e também sobre “restrição excepcional e temporária de entrada e saída do país, conforme recomendação técnica e fundamentada da Anvisa, por rodovias, portos ou aeroportos”, afirma legislação de fevereiro.
A Folha procurou o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, que não respondeu ao questionamento da reportagem.
O Ministério das Relações Exteriores informou que não é responsável pelo assunto e sugeriu que fossem procuradas a Casa Civil, ou as pastas da Justiça, da Infraestrutura e da Saúde.
A ausência de uma medida do governo brasileiro é alvo de crítica.
"Mundo fecha as portas para o Reino Unido, devido a preocupação com a alta transmissibilidade da nova variante do vírus. O Brasil, até o momento, não impôs restrição. Estamos sem vacinas. O que está ruim pode piorar. Mas nós cientistas é que somos ansiosos. Para que a pressa?", escreveu em uma rede social Ethel Maciel, enfermeira, epidemiologista e professora da UFES (Universidade Federal do Espírito Santo).
Ela já havia criticado o governo no dia 12 de dezembro. Maciel é uma das pesquisadoras que assessoravam o governo na elaboração do Plano Nacional de Vacinação da Covid-19. A epidemiologista e outros 35 colegas assinaram uma nota à época relatando surpresa ao saber pela imprensa da existência do plano já consolidado.
Uma série de nações anunciou nesta segunda-feira que vai bloquear a entrada de viajantes oriundos do Reino Unido, aumentando o isolamento de Londres e deixando o país à beira do caos a apenas dez dias do brexit.
Os vetos vieram dois dias após o governo britânico endurecer o lockdown na capital e em outras cidades por causa da mutação do vírus.
De acordo com levantamento da agência de notícias AFP, 42 nações haviam tomado esse tipo de medida até a tarde desta segunda —na noite de domingo, eram 13.
Na América do Sul, Argentina, Colômbia, Peru e Chile já anunciaram o veto para voos com passagem do Reino Unido.
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