O presidente russo, Vladimir Putin, assinou nesta terça-feira (22) uma lei que garante imunidade jurídica a ex-presidentes do país —em um ato que poderá beneficiar a ele mesmo.
A imunidade será válida para possíveis crimes cometidos durante toda a vida, e não só durante o tempo no cargo. A medida também proíbe operações de busca, prisões e intimações para interrogatórios policiais. Os benefícios se estendem aos familiares do presidente.
A nova regra determina que tirar a imunidade de um ex-mandatário exige aprovação do Congresso e da Corte Constitucional, e só poderia ocorrer em casos de acusações de traição ou de crimes considerados graves.
Putin, 68, também assinou outra lei nesta terça, que dá a ex-presidentes russos o direito de se tornarem senadores vitalícios após deixarem o comando do país. E dá poderes ao presidente para nomear até 30 senadores.
A legislação vem na esteira de mudanças abrangentes iniciadas por Putin no sistema político russo neste ano. Uma delas, aprovada em julho, permite a ele concorrer a mais dois mandatos presidenciais de seis anos. Seu mandato atual termina em 2024, e ele poderia ficar no cargo até 2036. Putin já teve, ao todo, quatro mandatos presidenciais.
Se estiver no poder em 2028, será o mais longevo líder russo moderno, ultrapassando o ditador Josef Stálin (1878-1953, que governou a partir de 1924 e assumiu o poder absoluto em 1927).
Veja abaixo outras mudanças aprovadas neste ano na Rússia:
Poderes presidenciais
- O presidente só pode servir dois termos, e a lei zerou a contagem para Putin
- O presidente deve indicar os premiês-adjuntos e ministros, que precisam ser aprovados pela Duma (Câmara), exceto na área de defesa e segurança, a serem aprovados pelo Conselho da Federação (Senado)
- O presidente pode indicar e demitir o procurador-geral, seus adjuntos e procuradores federais pelo país
- O presidente pode pedir ao Conselho da Federação a demissão de presidentes e juízes de cortes se achar que há dano à honra ou à dignidade
- O presidente terá imunidade ao deixar o cargo, e vira senador vitalício
- Candidatos a presidente precisam ser russos morando no país há pelo menos 25 anos, sem residência ou documentos estrangeiros
Poderes legislativos
- O primeiro-ministro terá de ser aprovado pela Duma, mas responde ao presidente sobre a governança do dia a dia, incluindo questões ambientais
- O Conselho da Federação será formado por senadores e representantes regionais, além de ex-presidentes
- O Parlamento pode abrir inquéritos sobre chefes de agências estatais federais e locais
Judiciário
- O número de juízes na Corte Constitucional (Supremo russo) será reduzido de 19 para 11
- A Constituição russa está acima de tratados internacionais
Organização política
- Servidores públicos em cargos sensíveis não podem ter nacionalidade estrangeira, documentos ou residência no exterior, além de não poderem manter dinheiro fora do país em bancos não russos
- Governos locais serão integrados a um sistema de autoridade pública unificado
- A Rússia deve proteger a paz internacional e evitar interferência em assuntos domésticos
Economia e bem-estar social
- Indexação anual do salário mínimo
- Indexação anual das pensões
- Indexação de benefícios sociais
- O Estado assumirá a educação de órfãos
Cultura e comportamento
- O Estado é responsável por itens que vão da proteção do matrimônio como uma união entre um homem e uma mulher —o casamento entre homossexuais já não é permitido legalmente no país— à promoção de estilo de vida saudável, passando pelas atividades no espaço
- O Estado protegerá o que descreve como a cultura única da Rússia, um país multiétnico herdeiro de tradições como a fé em Deus
- A Rússia salvaguarda a verdade histórica e honra os defensores da terra-mãe. É proibido criticar os feitos dos defensores
- O país apoia cidadãos no exterior a exercer seus direitos e protege seus interesses e os da identidade cultural russa
- A Rússia é o Estado sucessor da União Soviética, resultado de um milênio de história
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