BRASÍLIA - Parada há quase um ano na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após a condenação em segunda instância deverá seguir a passos lentos sob o comando da próxima Mesa Diretora, que tomará posse no mês que vem.
A tendência é que os dois principais candidatos à presidência da Casa, Baleia Rossi (MDB-SP) e Arthur Lira (PP-AL), não tratem a aprovação do texto como prioridade. Os dois deputados já se pronunciaram sobre temas como o auxílio emergencial e reformas econômicas, mas, até o momento, ignoram a proposta que antecipa a execução da pena.
Parlamentares ligados à pauta entendem que haverá obstáculos políticos para que o assunto seja deliberado ao longo do ano, independentemente de qual dos dois seja o vencedor. Há, tanto no arco de alianças de Lira quanto no de Baleia, partidos e deputados que são contra a mudança.
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O tema ganhou impulso na Câmara no fim de 2019, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu o entendimento anterior e condicionou a prisão ao trânsito em julgado dos processos, ou seja, o esgotamento de todos os recursos. A admissibilidade da proposta — o reconhecimento de que não fere o texto constitucional — já foi aprovada, por 50 votos a 12, na Comissão de Constituição e Justiça, e o projeto foi em seguida para análise de uma comissão especial.
O relatório final já foi apresentado, mas as reuniões do colegiado foram interrompidas com o início da pandemia.
Autor da PEC, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) procurou Baleia e Lira para cobrar a votação da proposta. Ambos responderam que não há objeção contra a pauta, mas condicionaram o andamento a uma decisão coletiva dos líderes partidários.
— Os dois disseram que pautarão, desde que seja uma demanda do colégio de líderes. Mais do que esperar compromisso de campanha, temos que tornar o tema uma mobilização da população. É óbvio que a pandemia tomou conta da pauta, mas só com mobilização da sociedade conseguiremos efetivamente pautar a PEC — diz Manente.
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O partido de Manente, o Cidadania, apoia a candidatura de Baleia Rossi. Entretanto, o parlamentar não esconde a simpatia pela candidatura de Marcel Van Hattem (Novo-RS), que trabalha pela aprovação da matéria.
Em 2020, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a prometer a votação para dezembro. Sem consenso, no entanto, o texto não avançou.
Relator da PEC, Fábio Trad (PSD-MS) diz que o projeto está pronto. O texto estende a possibilidade de cumprimento da condenação em segunda instância a todas as esferas do direto. Além do processo criminal, valerá, por exemplo, para causas trabalhistas, cíveis e tributárias.
— Não vou mudar o relatório, porque ele está pronto, acabado, fruto de um amplo entendimento da comissão.
Em fevereiro do ano passado, o ex-ministro Sergio Moro foi à comissão e defendeu que a mudança se aplicasse, inclusive, para processos já em andamento, mas o relatório prevê que a nova regra seja válida para ações protocoladas após a promulgação da PEC.
Réu em duas ações penais derivadas de investigações da Operação Lava-Jato, Lira se empenhou no ano passado em costurar entendimentos contra trechos do pacote anticrime apresentado por Moro.
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O assunto integrava o conjunto de propostas que o então ministro levou à Câmara, mas a comissão que analisou as sugestões entendeu que a execução da pena após a condenação em segunda instância precisaria ser tema de uma PEC, não de um projeto de lei.
Em seu discurso de campanha, Lira costuma dizer que não fará avaliações sobre o mérito de propostas específicas. Afirma que pautará projetos com maioria entre líderes.
— O nosso encaminhamento é não ter preconceito contra nenhum tipo de pauta — disse o candidato do PP, que tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro.
Baleia, por sua vez, tem buscado centrar o discurso na defesa da democracia e nas reformas, como a tributária e administrativa. Ao se aliar ao PT, segundo aliados, não faria sentido fazer da PEC uma bandeira de campanha. O partido é contra a pauta. Desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso após condenação em segunda instância, os parlamentares passaram atacar a possibilidade de antecipação do cumprimento da pena.
Sem resposta
Ex-líder do Podemos, José Nelto (GO) tentou condicionar o apoio do partido a um candidato que fosse a favor da pauta. Até agora, no entanto, não obteve resposta.
— Estamos querendo o compromisso dos candidatos Arthur Lira e Baleia Rossi a favor da PEC da segunda instância e do fim do foro privilegiado. Mas, até agora, ninguém me respondeu — disse Nelto ao GLOBO.
A tendência do Podemos é anunciar apoio a Lira no fim de janeiro. A presidente do partido, Renata Abreu, centraliza as negociações. As condições sugeridas por Nelto, no entanto, não devem influenciar na decisão.