RIO - O segundo dia de campanha vacinação no Rio vem marcando registros emocionantes de idosos e profissionais de saúde sendo vacinados. Mas, houve também casos de recusa. Nesta quarta, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, afirmou que já foram registrados seis idosos em asilos , além de profissionais de saúde, sem especificar a quantidade, que recusaram a vacina contra a Covid-19.
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Numa entrevista pela manhã, o secretário havia confirmado a informação dos seis casos em asilos, mas esse número vem aumentando, apesar de ainda ser a minoria.
— Agora temos negativas também de profissionais de saúde — afirmou Daniel Soranz, que não pôde dar mais detalhes, por questões de privacidade, mas confirmou que as recusas tiveram motivação "ideológica".
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Nesta primeira fase de vacinação, estão sendo contemplados 34% dos profissionais de saúde — uma estimativa da quantidade de trabalhadores na linha de combate contra a Covid-19 — idosos e pessoas com deficiência residentes de Instituições de Longa Permanência (ILPIs) e indígenas. Especula-se que uma das pessoas que recusou a vacina é um fisioterapeuta do Hospital Ronaldo Gazzolla.
— A grande maioria das pessoas quer muito tomar a vacina, está muito emocionada com este momento de vacinação. Infelizmente, ainda há pessoas que têm resistência à vacina, e isso é muito ruim, porque elas colocam em risco as vidas delas e o coletivo — explicou Soranz, que fez um apelo contra o receio dos grupos prioritários.— Esta vacina é muito segura, sem nenhum efeito adverso grave documentado, todos os efeitos adversos foram muito leves nos estudos.
Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que "está usando estratégia de convencimento, apresentando dados de segurança da vacina e pedindo a colaboração dos profissionais idosos que se recusaram a tomar a vacina". Sobre punições, a pasta respondeu que vai avaliar com o Ministério Público e com o Comitê de Especialistas para o Enfrentamento da Covid-19 (CEEC) quais as melhores medidas a serem adotadas em relação aos idosos abrigados que também não querem tomar a vacina contra a Covid-19.
Discussão jurídica
Ainda que raras, essas situações preocupam autoridades, até por conta das duvidas jurídicas sobre o tema. Especialistas destacaram que ainda não há normas e regulamentações específicas para esses casos. Apesar de obrigatória, a vacinação não pode ser compulsória. A recomendação, por enquanto, é para que se intensifiquem as campanhas de informação sobre a necessidade da vacina.
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Nesta terça, O GLOBO mostrou o primeiro caso relatado de recusa à vacina, no asilo Recreio dos Anciões , em que um casal de idosos afirmou que não desejaria ser vacinado. Sobre o tema, a advogada especializada em casas geriátricas Ariane Angioletti, assessora jurídica da Frente Nacional de Fortalecimento das ILPIs, explicou que a discussão jurídica é nova, mas seu posicionamento é de orientar asilos a rescindirem os contratos com esses idosos.
— As vacinas do calendário nacional da vacinação são obrigatórias, mas a vacina contra Covid-19 ainda é uma excepcionalidade por enquanto. O que temos é uma decisão do STF que possibilita estados e municípios a tomarem medidas restritivas contra quem não aceitar a vacina. Na teoria, é obrigatória, mas não pode ser coercitiva. Então fica num limbo jurídico. Não temos penalidades definidas ainda — explicou Ariane, em entrevista nesta terça.
No caso dos funcionários municipais, a aplicação de medidas administrativa pode ser mais fácil do que a idosos. Segundo Ariane, é provável que municípios abram processos disciplinares para apuração de conduta grave no seu exercício.
O professor de direito administrativo da Uerj, Gustavo Binenbojm, diz que, agora, o mais importante é que municípios e estados decidam as punições, administrativas, já que o código penal é prerrogativa da União, que serão tomadas para esse tipo de caso. Neste primeiro momento, explica, era natural que se priorizasse a definição de chegada de vacinas e logística para que depois os governantes entrassem na discussão sobre punições.
— O STF julgou que a vacinação deve ser obrigatória, mas que a pessoas pode se recusar a tomar, mediante punições jurídicas. O problema é que ainda não temos definidas as sanções administrativas, mas governos precisarão enfrentar essa questão. Muitos políticos temem a impopularidade desse tipo de medidas, então será decisão com cálculo político — afirma Binenbojm, que ainda comentou a gravidade da recusa no caso de profissional da saúde. — Eles estão em contato com outras pessoas o tempo todo, então podem contaminar mais gente. Por serem funcionários municipais, é mais fácil dar sanção administrativa.