Por G1 — Brasília


Prisão de Daniel Silveira: deputados e líderes de partidos reagem à decisão de Moraes

Prisão de Daniel Silveira: deputados e líderes de partidos reagem à decisão de Moraes

Leia nesta reportagem como o mundo político reagiu à prisão na noite desta terça-feira (16), em flagrante, do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

O parlamentar divulgou um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defende a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No vídeo, Silveira ataca nominalmente seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

Em nota, a assessoria do deputado disse que ele não cometeu crime, sob a alegação de que palavras de parlamentares são invioláveis.

O que se falou

Veja a repercussão da prisão do deputado Daniel Silveira (em ordem alfabética):

  • Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados - "Como sempre disse e acredito, a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário. Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a Instituição e a Democracia. Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da Democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que representou."
  • Baleia Rossi, deputado federal (MDB-SP) - "O MDB sempre condenou os ataques ao STF e seus ministros. O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) errou, e não pode passar incólume. A Câmara vai deliberar sobre a prisão em flagrante. A Constituição, como sempre, é nosso melhor guia em casos em que as instituições são atacadas."
  • Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PSL-SP) - "Dentre outros fatores, amanhã votarei pela libertação do Dep. Fed. @danielPMERJ em nome das garantias da imunidade parlamentar, liberdade de expressão, devido processo legal, ampla defesa e contraditório."
  • Fábio Trad, deputado federal (PSD-MS) - “Ele se aproveita da condição de deputado para imprimir uma certa legitimidade à sua fala que indiscutivelmente é criminosa. Evidentemente nós precisamos estar atentos para o fato de que deputado federal não julga casos como este pensando apenas no direito. Não é apenas juridicamente o aspecto a ser considerado aqui. O que ele falou que o deputado federal falou representa a essência da Câmara dos Deputados? Representa a instituição parlamentar? Porque se todos os deputados federais puderem falar, puderem se pronunciar dessa forma, o que será da democracia brasileira?”
  • Fausto Pinato, deputado federal (PP-SP) - "Sou advogado e parlamentar, defensor da Constituição. Em tese, o deputado Daniel Silveira teria cometido crime contra a ordem constitucional e o estado democrático. Sobre a prisão, não tenho dúvidas de que o presidente Arthur Lira agirá com independência. O plenário decidirá, soberanamente, pelo bem do Brasil."
  • Filipe Barros, deputado federal (PSL-PR) - "Não há flagrante. Não há crime inafiançável. Ele é parlamentar e, portanto, tem imunidade pelas suas palavras. Mais um abuso de autoridade cometido pelo Alexandre de Moraes. Faremos de tudo para impedir que mais essa ilegalidade e arbitrariedade permaneça."
  • Flávio Dino, governador do Maranhão (PCdoB) - "Sobre a prisão de deputado, importante notar que a imunidade parlamentar não é absoluta, conforme ampla jurisprudência. Imunidade não é impunidade. Há um evidente ataque de milícias contra a democracia, que deve ser repelido. O STF não pode ser coagido na sua missão constitucional."
  • Jandira Feghali, deputada federal (PCdoB-RJ) - "O Supremo Tribunal Federal reagiu à agressão ao Estado Democrático de Direito e apologia ao AI-5. Este é o significado da prisão em flagrante do deputado apoiador da ditadura Daniel Silveira. Alexandre de Moraes agiu em defesa da Democracia."
  • Luciano Bivar, deputado federal e presidente do PSL - "Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional. A Executiva Nacional do partido está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para a afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários."
  • Luiza Erundina, deputada federal (PSOL-SP) - "PF acaba de cumprir mandado de prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira. Ele foi responsável por contínuos ataques à democracia, além de ser um disseminador contumaz de Fake News. Foi ele quem, em 2018, quebrou a placa da Marielle Franco."
  • Major Vitor Hugo, deputado federal e líder do PSL - "A liderança do PSL na Câmara reafirma sua defesa à Constituição Federal que, em um dos seus pilares democráticos, prevê no art. 53: “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Relativizar tal premissa é abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos poderes. No caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não houve flagrante e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável. Temos absoluta certeza que o Plenário da Câmara mostrará seu compromisso e juramento em defesa da Constituição Federal e restaurará a normalidade democrática no nosso País".
  • Paulo Rocha, senador (PT-PA) - "Deputado bolsonarista faz apologia a agressões físicas contra ministro, defende o AI-5 e é preso em flagrante nesta noite. A democracia não aceita os que que defendem as ditaduras e a intolerância. Viva à democracia. Ditadura nunca mais!"
  • Perpétua Almeida, deputada federal e vice-líder do PCdoB (AC) - "O deputado Daniel Silveira, preso em flagrante pelo STF, confunde imunidade parlamentar com impunidade. Busca se escudar na liberdade de expressão para cometer crimes. E não se trata apenas de crimes contra a honra de autoridades. São crimes que atentam contra a Constituição, atingindo a independência dos Poderes, buscando minar, desmoralizar, coagir e atacar a autoridade e a integridade de ministros do STF que estão investigando o deputado. O Parlamento brasileiro não pode assistir a tudo isso e não punir o parlamentar. Minha opinião é que precisamos manter a prisão, levá-lo ao Conselho de Ética para cassar o mandato dele por afronta à Constituição e aos pilares da Democracia."
  • Ricardo Barros, deputado federal (PP-PR), líder do governo na Câmara - "Como parlamentar, votarei pela soltura do deputado Daniel Silveira; pela liberdade de expressão, de opinião e pela imunidade parlamentar, diretos garantidos na constituição federal . O impasse é entre legislativo e judiciário. O governo não faz parte da questão."
  • Rodrigo de Castro, deputado federal e líder do PSDB - "As declarações do deputado Daniel Silveira são estarrecedoras. Trata-se de um dos ataques mais ultrajantes que a Suprema Corte já sofreu. Qualquer cidadão, em um ambiente democrático, pode ter divergência ou expressar críticas em relação a qualquer instituição, mas o nível de insensatez expresso pelo parlamentar é inaceitável. Alveja não somente o Supremo Tribunal Federal, mas nos atinge como sociedade civilizada. No âmbito da Câmara, o foro para apurar as infrações cometidas pelo deputado é o Conselho de Ética, mas, ainda assim, todas as penas que possam ser aplicadas contra ele são insuficientes frente ao que a sociedade espera. As declarações do deputado merecem o repúdio das instituições e dos cidadãos que prezam pela democracia."
  • Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado - "A Câmara Federal está acima do ato de um parlamentar; o STF acima de uma decisão específica; e o Estado Democrático de Direito acima de todos. O caso do deputado Daniel Silveira deve ser resolvido com procedimentos próprios das duas instituições e à luz da Constituição e da Lei. Atentar contra a Democracia e suas instituições é gravíssimo, sujeito ao crivo ético e judicial. Por outro lado, prender ou manter preso alguém antes do julgamento deve continuar a ser tratado como grave exceção. Não elevaremos esse episódio a uma crise institucional. Seguimos com as prioridades comuns do Brasil: vacina, auxílio e reformas."
  • Rogério Carvalho, senador (PT) - "A imunidade parlamentar não pode servir para afrontar as instituições democráticas. O bolsonarismo ensaia um golpe contra as instituições republicanas com o propósito de se perpetuar no poder. E tira o foco das 240 mil mortes e da falta de vacina para todos."
  • Simone Tebet, senadora (MDB-MS) - "Imunidade parlamentar existe para que possamos, com liberdade de expressão, gestos e palavras, defender a sociedade. Ela não existe para acobertar crimes cometidos por parlamentares. O que vimos foram ataques à democracia, à CF, ao STF, às liberdades, ameaça de morte e acusação sem provas. Tudo isso estimulando a violência contra as instituições, fechamento do STF e defesa do AI-5, que, em 1968, fechou o Congresso e deu ao Executivo duplo poder, de administrar e fazer leis. Resumo: ditadura."

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