RIO - O advogado André de Almeida, um dos idealizadores da ação coletiva (
class action)
que levou a Petrobras a
pagar US$ 2,9 bilhões para encerrar uma disputa judicial
com acionistas nos Estados Unidos em 2018, já mira uma nova batalha na justiça em Nova York contra a estatal.
Ele tem entre seus clientes fundos de investimentos que são acionistas da Petrobras e ficaram insatisfeitos com a
intervenção do presidente Jair Bolsonaro para trocar o presidente da empresa
, que é controlada pela União, mas tem capital aberto com ações detidas por milhares de investidores, muitos deles estrangeiros.
A Almeida Advogados, em parceria com o escritório Wolf Popper LLP, foi quem protocolou a primeira petição que gerou a class action em NY em dezembro de 2014.
A estratégia é fazer parceria com outras bancas no exterior novamente. Segundo Almeida, a forma como o presidente Jair Bolsonaro anunciou a troca no comando da estatal é mais um exemplo de ilegalidade que acontece na empresa.
Edifício-sede da Petrobras, no Centro do Rio Foto: Ricardo Moraes / Reuters
- O governo se comporta como se fosse o único dono da Petrobras, atropelando os acionistas minoritários. Vou buscar a justiça nos Estados Unidos. Já estou trabalhando nisso com os clientes - disse Almeida ao GLOBO.
Já na sexta-feira uma nova ação coletiva era um dos temores entre executivos de alto escalão da estatal, sobretudo das áreas de governança, jurídica e financeira.
Cristiano Rocha Heckert, que comandava a Secretaria de Gestão, deixou o cargo em janeiro de 2022 para assumir como diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) Foto: Divulgação
Gustavo José Guimarães e Souza também pediu demissão do cargo de secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) em janeiro de 2022 para ocupar uma função no Legislativo Foto: Divulgação/Ministério da Economia
O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, pediu demissão em outubro de 2021 logo após o governo anunciar a criação do Auxílio Emergencial com parte dos pagamentos fora do teto de gastos, algo que ele sempre se disse contra Foto: Washington Costa / Ascom/ME
O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediu demissão em outubro de 2021 junto com o secretário especial Bruno Funchal, a quem sucedeu no cargo no mesmo ano Foto: Aílton de Freitas / 20-12-2013
Gildenora Batista Dantas Milhomem, secretária especial adjunta de Tesouro e Orçamento, também pediu exoneração de seu cargo junto com Funchal, em outubro de 2021, alegando razões pessoais, em meio à crise aberta pelo projeto do Auxílio Brasil com recursos fora do teto de gastos Foto: Ministério da Economia / Reprodução
O secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Cavalcanti de Araujo, também pediu exoneração de seu cargo em outubro de 2021 após a debandada provocada pelo plano de financiar o programa social Auxílio Brasil fora do teto de gastos Foto: Hoana Gonçalves / Agência O Globo
Insatisfeito com o atraso no envio da reforma administrativa ao Congresso, Paulo Uebel deixou o cargo de Secretário especial de Desburocratização em agosto de 2020 Foto: Fátima Meira / Agência O Globo
Após a crise causada pela sanção do Orçamento de 2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a saída de Waldery Rodrigues do cargo de secretário especial da Fazenda, em 27 de abril, a pedido do secretário. O secretário informou que combinou a substituição em dezembro do ano anterior Foto: Ascom / Edu Andrade/ME
Na dança de cadeiras do Ministério da Economia, o secretário de Orçamento Federal, George Soares, também deixou o cargo. Foto: Agência Brasil
A advogada tributarista Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia voltada à reforma tributária, pediu demissão, mas não detalhou o motivo da saída Foto: Silvia Zamboni / Valor
Presidente do BB, André Brandão, entregou o cargo no dia 18 de março. Programa de reestruturação de Brandão desagradou ao presidente Bolsonaro Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, deixa o cargo no dia 20 de março, após desagradar a Bolsonaro com reajustes de combustíveis. Ele foi indicado por Guedes Foto: AFP
Sem conseguir tirar do papel várias privatizações, Salim Mattar pediu demissão do cargo de secretário de Desestatização do Ministério da Economia em agosto de 2020 Foto: Amanda Perobelli / Reuters
Rubem Novaes pediu demissão da presidência do Banco do Brasil em julho de 2020, após queixas sobre pressão política sobre o banco, cuja privatização chegou a defender Foto: Claudio Belli / Valor/14-2-2019
Ex-ministro da Fazenda no governo Dilma, Joaquim Levy só ficou no cargo de presidente do BNDES até junho de 2019, após críticas públicas de Bolsonaro, que queria abrir a "caixa preta" do banco Foto: Marcos Corrêa / PR/13-06-2019
Nome forte das contas públicas e um dos criadores do teto de gastos, Mansueto Almeida deixou o comando do Tesouro Nacional e foi para o BTG Foto: Adriano Machado / Reuters
Marcos Cintra deixou a chefia da Receita Federal após insistir na defesa de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF. Uma ideia fixa de Guedes Foto: Leo Pinheiro / Valor/2016
O economista Marcos Troyjo trocou o cargo de Secretário especial de Comércio Exterior pela presidência do New Development Bank, conhecido como o Banco dos Brics, por indicação do governo brasileiro Foto: Carlos Ivan / Agência O Globo 23-10-2012
Caio Megale deixou o cargo de diretor na Secretaria Especial de Fazenda em julho de 2020. Recentemente foi anunciado como novo economista-chefe da XP Investimentos Foto: Washington Costa / SEPEC/ME/15/01/2019
O secretário especial de Produtividade e Competitividade, Carlos da Costa, deixará o cargo para assumir o posto de adido de comércio em Washington Foto: Agência O Globo
O secretário da Receita Federal, José Tostes, deixará o país. Ele será adido do governo na OCDE, em Paris Foto: Edu Andrade / Ministério da Economia
Jair Bolsonaro decide demitir o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, segundo integrantes do governo, em meio à pressão por conta do aumento no preço dos combustíveis, e depois de críticas feitas pelo governo e pelo Congresso à estatal Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
O tom de ameaça ganhou ainda mais força após a gestora Aberdeen Standard Investments, dona de 0,5% do capital social da estatal, ter enviado carta ao Conselho da estatal.
Declarações de Bolsonaro: ponto de partida
Para Almeida, a ilegaligade no processo de demissão de Roberto Castello Branco está na declaração do presidente Jair Bolsonaro de que a mudança no comando da estatal teve como preocupação o aumento nos preços dos combustíveis.
- A política de preços da Petrobras não deve ser usada como uma política pública. E as declarações de Bolsonaro já demonstram que toda essa mudança foi feita em virtude disso. Isso ficou claro para todos - afirmou ele.
Em live, Bolsonaro promete zerar imposto sobre diesel e gás de cozinha e diz que 'alguma coisa vai acontecer na Petrobras' Foto: Divulgação
Carlos Lobo, do escritório de advocacia norte-americano Hughes Hubbard & Reed LLP, de Nova York, concorda que a troca do presidente da Petrobras sob intervenção de Bolsonaro configura uso político da estatal.
Ele acredita que isso vai resultar em várias ações coletivas por parte de investidores. Para ele, houve um abuso de poder por parte do governo, que é o acionista controlador da estatal:
-Já vimos esse filme, que levou a empresa a passar por graves dificuldades financeiras. Houve um atropelo na governança da empresa.
Conselheiros 'não são servos' da União
O Conselho de Administração da Petrobras se reúne amanhã para avaliar se convoca ou não uma assembleia geral para eleger um novo conselho e iniciar o processo de entrada do general Joaquim Silva e Luna no comando da companhia no lugar de Castello Branco.
Joaquim Silva e Luna, presidente da Petrobras Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
- Se o Conselho de Administração aprovar o pedido da União estará comentendo um ilícito. Isso vale até mesmo para os integrantes do Conselho que foram indicados pela União. Assim que eles aceitaram o cargo, a preocupação deles passou a ser com os interesses da empresa. Eles não são servos do governo. Tem que se preservar o respeito ao Estatuto Social da empresa - explicou Almeida.
'Déjà vu', compara advogado com ação de 2018
O advogado cita diferenças entre a crise atual e a de 2018, quando a ação coletiva foi baseada na revelação do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato.
Na ocasião, a empresa, segundo ele, teria sido conivente com os contratos superfaturados e o esquema de pagamento de propina nas licitações, que resultou na prisão de diretores da estatal e presidentes de construtoras.
Desta vez, a ilegalidade seria conduzir ações que não levam em conta o melhor interesse dos acionistas.
- É um déjà vu - disse ele, que chegou a publicar um livro sobre a ação de 2018 contra a Petrobras que resultou em um acordo em favor dos acionistas representados nos EUA.
