RIO - O anúncio, na manhã desta terça-feira, de que a vacina da Pfizer contra a Covid-19 recebeu registro permanente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) endossa que o imunizante é seguro e eficaz. A possibilidade de o produto se tornar efetivamente disponível na campanha de vacinação do Brasil, porém, ainda é incerta.
Caberia, agora, ao governo federal fechar o contrato com o laboratório e efetivar a compra de doses do imunizante. O Brasil já perdeu a oportunidade da primeira rodada de negociações, porém, não está claro quando a empresa poderá entregar um grande lote de doses neste momento.
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O problema logístico apontado anteriormente — a necessidade de uma cadeia de refrigeração para armazenar o imunizante da Pfizer — não deve ser empecilho. Especialistas apontam que o país tem, sim, estrutura para armazenar e aplicar as doses da vacina, ainda não disponíveis no Brasil.
A pneumologista e pesquisadora da Fiocruz Margareth Dalcolmo reforça que, agora, todas as condições regulatórias estão preenchidas para a compra da vacina da Pfizer, que cumpriu todos os requisitos obrigatórios, como estudo de fase 3 no país.
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— Com essa aprovação, o governo tem todas as condições de comprar a vacina. A questão que se coloca agora é o governo aceitar as normas contratuais, ter doses suficientes e ter as condições de armazenamento da vacina, que, ao meu juízo, são facilmente resolvíveis. Nunca aceitei que isso fosse um entrave no Brasil, uma vez que todas as capitais e grandes cidades têm condições de ter freezer a -80°C. Além disso, a iniciativa privada pode doar esse tipo de equipamento — afirma Dalcolmo.
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Com a aprovação da vacina da Pfizer pela Anvisa, a iniciativa privada poderia em princípio adquirir doses de vacina, o que depende ainda de decisão judicial a ser tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A aquisição de doses por empresas preocupa alguns especialistas por poder acentuar ainda mais as disparidades no enfrentamento à pandemia. Roberto Medronho, professor de epidemiologia da UFRJ, ressalta que o registro anunciado nesta quarta-feira não muda em nada a vida da maioria da população, que depende do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ele ressalta que o governo não tem dado sinais de que compraria doses da Pfizer e que, com isso, apenas a parcela da população com maior renda poderia ter acesso ao imunizante.
— Temos uma vacina com 95% de eficácia global, que tem se mostrado muito segura, já aplicada em milhões de pessoas e que está demonstrando, nos locais onde foi aplicada, uma aparente redução de casos, ao menos casos com hospitalizações — afirma. — Mas, infelizmente, para grande parte da população, isso não terá nenhum impacto. É uma situação que espero que seja urgentemente revertida.
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A epidemiologista Carla Domingues, ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), diz crer que a Anvisa atuou no tempo correto na análise do pedido de registro, mas isso não garante o acesso ao imunizante. Um dos fatores que o governo alegou para não fechar contrato foi o desacordo em relação a cláusulas no contrato de oferta que buscariam oferecer proteção jurídica à Pfizer.
— Agora o governo precisa comprar, mas ele não tem mostrado interesse. Eu não entendo por que só o Brasil não aceita as cláusulas do contrato com a Pfizer. Por que só o Brasil tem restrições? Mais de 50 países aceitaram. Não conheço as cláusulas, mas acho difícil que sejam cláusulas diferentes — declara a ex-coordenadora do PNI.
Teoria da conspiração
O governo federal negocia a compra da vacina com a Pfizer desde o ano passado, mas não concorda com algumas das condições impostas pela empresa. O presidente, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, criticam principalmente a exigência de isenção de responsabilidade da empresa em relação a possíveis efeitos colaterais do imunizante.
Domingues explica que essa responsabilização, em situações normais e não de pandemia, sempre foi uma ação compartilhada entre governo e laboratório. Mas, ela diz, na situação atual, “por ser uma vacina nova”, com novo mecanismo, de RNA mensageiro, o laboratório queira se precaver. Mas, ainda de acordo com Domingues, não há motivos para se preocupar.
Para ela, esse tipo de vacina, utilizando RNA mensageiro, será o “futuro de todas as vacinas”, já que se mostrou um processo relativamente fácil de produção e de eficácia “elevadíssima”.
Diante disso, a forma como o governo se posiciona nas negociações com a Pfizer, ao não aceitar a cláusula que diz que o governo teria que arcar com efeitos adversos da vacina e não a farmacêutica, parece uma “teoria da conspiração”.
— É como se tivessem milhões de casos de efeitos adversos. Mas não é o caso. A vacina da Pfizer tem se mostrado segura e eficaz e não houve nenhuma morte por conta dela. Por que então esse receio? Tem se mostrado uma preocupação excessiva e infundada — acredita.
Dificuldades permanecem
Para a cientista Natália Pasternak, doutora em microbiologia pela USP e presidente do Instituto Questão de Ciência, o anúncio da Anvisa deve trazer pouca diferença na prática ao cenário de vacinação contra Covid-19 no país, que está lenta.
— As dificuldades vão continuar as mesmas porque o governo federal já sinalizou que não quer acordo com a Pfizer. O fato de a Pfizer ter sido aprovada pela Anvisa com o registro definitivo e de a gente ter um processo em trâmite no STF que busca colocar a iniciativa privada no jogo pode mudar o cenário para a sociedade, mas não para o governo — diz a cientista.
— A gente tem um grande portfólio de vacinas que poderiam ter sido alvo de acordos de compra pelo Brasil, mas o Ministério da Saúde não se mexeu para fazer isso. Eu sempre defendo o PNI, mas o PNI também não pressionou o ministério para ter vacinas para poder trabalhar. O PNI não pode fazer planejamento sem ter vacina ou sem saber quando elas vêm — diz Pasternak.
Para Dalcolmo, mesmo que o governo volte atrás e decida reatar negociações mais seriamente com a Pfizer, o problema do atraso na aquisição de doses não será resolvido facilmente, porque os primeiros lotes de produçao da empresa já estão comprometidos com outros países.
— Não fomos competentes para negociar e comprar no momento ideal. Essa encomenda deveria ter sido feito quando o teste estava na fase 3. Agora já não tem vacina. Não adianta agora a gente pedir 40 milhões de doses para a Pfizer porque ela não tem essas doses — afirma Dalcolmo.