A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que determinou que o Senado instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar omissões do governo federal na pandemia, causou revolta entre ministros e auxiliares de Bolsonaro.
Integrantes do governo acusaram o ministro do STF de “interferir na competência do Legislativo” e disseram que, se Barroso quer ter poder de decisão sobre a CPI, precisa se candidatar e se eleger.
Um ministro do governo disse à coluna que o magistrado “perdeu a noção” e apontou que Barroso não é senador. Na avaliação de integrantes do governo ouvidos pela coluna, o STF não tem poder de ordenar a instauração de uma CPI, já que este tema é um assunto interno do Congresso. As premissas necessárias para a abertura do procedimento, porém, estão cumpridas, como número assinaturas e prazos atendidos.
O requerimento da CPI está parado nas mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Barroso não tomou a decisão por conta própria. O que fez foi atender a um pedido levado ao STF pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
A decisão de Barroso não é inédita. O STF já fez determinações do mesmo tipo no caso das CPIs dos Bingos e das Companhias Aéreas.