Em reunião de líderes nesta quinta-feira (8), senadores defenderam que haja uma discussão mais ampla com setores empresariais antes da votação do projeto que autoriza a compra privada de vacinas contra a Covid-19.
Na quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto. Na prática, a principal mudança é a retirada da exigência, atualmente prevista em lei, de que as empresas só possam começar a vacinação após a imunização dos grupos prioritários pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto também permite a compra de imunizantes autorizados por agências estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mesmo sem registro ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
VÍDEO: Entenda as regras para a compra de vacinas por empresas privadas
Em reunião, os senadores pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), um prazo maior para debater a medida.
Pacheco, que faz parte do comitê de crise formado por representantes dos poderes para discutir medidas de combate à pandemia, já questionou o governo e o Ministério da Saúde se a entrada do setor empresarial na aquisição de imunizantes seria positiva ao projeto federal de vacinação ou se criaria algum tipo de concorrência interna.
Ainda não há data para que o Senado vote o projeto. A ideia é aguardar o posicionamento do governo.
“Não adianta votar sem ter certeza [da aquisição] e qual é a materialidade disso”, afirmou o líder da minoria, senador Jean Prates (PT-RN).
Atualmente, a legislação já permite a compra dos imunizantes por empresas, mas todas as doses precisam ser doadas ao SUS enquanto não for concluída a vacinação dos grupos prioritários.
Apenas depois dessa etapa as empresas privadas podem comprar, distribuir e administrar doses de vacina, mas têm que doar metade do estoque para o SUS.
A proposta aprovada pela Câmara flexibiliza essa exigência, permitindo que as empresas escolham uma entre duas contrapartidas:
- doar integralmente as doses ao Sistema Único de Saúde (SUS) para serem usadas no Programa Nacional de Imunizações (PNI);
- aplicar as doses exclusivamente nos seus empregados (sejam eles funcionários, estagiários, associados, autônomos ou prestadores de serviços), de forma gratuita, e doar a mesma quantidade utilizada ao SUS.
Além disso, pela proposta, as empresas devem seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) para a vacinação de seus funcionários.
A proposta também prevê uma trava para que a compra de vacinas produzidas por laboratórios que já venderam imunizantes ao Ministério da Saúde só seja pactuada com as empresas após o cumprimento integral dos contratos e a entrega das vacinas ao governo federal.