O Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar nesta quarta-feira (14) a decisão liminar (provisória) do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 pelo Senado. No entanto, dentro do tribunal existem posições divergentes sobre o funcionamento da comissão.
O pedido de criação da CPI foi protocolado em 15 de janeiro por senadores, mas a comissão ainda não tinha sido instalada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Na semana passada, o ministro Barroso determinou que a Casa instalasse a CPI para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento do coronavírus.
Ministro Barroso, do STF, determina abertura de CPI da Covid
A liminar foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro, que disse que o ministro do Supremo agiu com 'imprópria militância política' ao ordenar instalação de comissão.
Segundo ministros do STF ouvidos pelo blog, a maioria da Suprema Corte vai referendar a decisão de Barroso na sessão plenária desta quarta-feira (14). Na liminar, o ministro sustenta que o pedido de requerimento para criação da CPI atende todos os requisitos necessários para sua instalação e é um direito da minoria.
No entanto, os ministros do Supremo divergem sobre quando e como a comissão deveria começar a funcionar no Senado. Uma ala deve seguir a posição de Barroso de que a CPI deve ser instalada imediatamente. Questões como o modelo de funcionamento, videoconferência ou presencialmente, e os protocolos de segurança ficariam a cargo do Senado.
Outra ala avalia que a CPI preenche todos os requisitos necessários para sua instalação, mas que deveria começar a funcionar quando forem retomados os trabalhos presenciais no Senado e a situação da pandemia no país esteja mais controlada.
Ministros que defendem a instalação da CPI posteriormente lembram que o plenário do STF decidiu na semana passada, em caráter excepcional, que governadores e prefeitos podem proibir a realização de cultos com a presença de fiéis durante o período de agravamento da pandemia.
"Se culto não pode ter presença de fiéis, não faz sentido ter uma CPI presencial agora, só se for por videoconferência", argumentou um ministro do STF.
O requerimento de pedido de criação da CPI da Pandemia será lido nesta terça-feira (13) no plenário do Senado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, cumprindo a determinação legal do STF.
CPI da Covid deve ser aberta nesta terça-feira no Senado
Antes disto, senadores governistas devem levantar questões de ordens exatamente sobre como e quando a CPI deve começar seus trabalhos.
Os aliados do presidente Bolsonaro também devem defender que os trabalhos comecem apenas quando forem retomadas as sessões presenciais do plenário do Senado. Com isso, esperam ganhar tempo para que o presidente da República possa chamar senadores governistas para uma conversa e melhorar o relacionamento com eles, que está desgastado.
Atualmente, o governo não tem maioria na CPI da Pandemia, impossibilitando que o Palácio do Planalto consiga ter controle sobre as estratégias de investigação da comissão. Dos onze titulares, a avaliação é que sete seriam independentes ou da oposição.