O governo Jair Bolsonaro não cansa de dar tiro no pé e denotar desespero com a criação da CPI da Pandemia. Depois de um show de incompetência e desarticulação na sessão de instalação da comissão, a trinca de defensores do presidente no colegiado fez aquilo que já se mostrara inútil com a ação movida pela deputada Carla Zambeli e recorreu ao STF para tentar barrar Renan Calheiros na relatoria. A chance de o STF conceder liminar ou decidir em seu pleno pelo afastamento do senador alagoano do posto é zero.
É consenso no STF (quer dizer, pode ser que Kássio Nunes Marques vote diferente) que a designação de integrantes de uma CPI é questão interna corporis do Senado. "Ah, mas o STF interferiu num assunto do Legislativo ao exigir que Rodrigo Pacheco lesse o requerimento da CPI", dirá alguém mal informado ou mal intencionado, ou ambos.
Uma coisa não tem absolutamente nada a ver com outra. O que o ministro Luis Barroso fez, e o plenário da Corte referendou depois, foi instar Pacheco a seguir o regimento da própria Casa que preside e a Constituição e assegurar um direito da minoria para a criação de uma CPI que cumpria todos os requisitos legais.
A decisão encontrava inúmeros precedentes jurisprudenciais. Barroso também se absteve de decidir coisas como o escopo da investigação, justamente por se tratar de prerrogativa exclusiva de outro Poder.
O pedido para o afastamento de Renan caiu com Ricardo Lewandowski. O ministro é um dos mais duros em relação às responsabilidades das várias instâncias do poder público em relação à pandemia. Preside justamente o inquérito que apura responsabilidades pelo caos em Manaus. Qual a chance de ele conceder a liminar? Como já escrevi: zero.
Se o caminho é infrutífero e a iniciativa só vai deixar Renan ainda mais predisposto contra o governo, qual o sentido da ação? Nenhum. Ela parte de uma incompreensão profunda de qual a articulação política eficaz para se conduzir em uma CPI, uma vez que ninguém no Palácio do Planalto nem nessa bancada fraquíssima tem experiência em investigações do gênero.
Aliás, só uma pessoa: Ciro Nogueira. Não por acaso, ele não assina a ação fadada à lata do lixo do STF. Não foi traição o que Ciro fez na terça-feira ao votar em Omar Aziz, como sempre escrevi aqui e disse nos meus comentários na CBN: foi estratégia. Vale muito mais tentar atrair de volta ao seio do governo partidos como PSD ou MDB que agir no terreno do enfrentamento estéril. Mas ninguém aprende nada neste governo.
Falei a respeito desses erros do governo no Viva Voz desta quarta-feira, na CBN. Ouça o comentário abaixo.