Madeira apreendida pela Polícia Federal em Cachoeira do Aruã, região do Rio Arapiuns, em Santarém-PA — Foto: Polícia Federal/Divulgação
A Justiça Federal do Amazonas determinou a restituição de toneladas de madeira que tinham sido apreendidas pela Polícia Federal na divisa do Amazonas com o Pará, em dezembro. O total apreendido passa de 200 mil metros cúbicos. A decisão desta terça-feira (4) é da juíza federal Mara Elisa Andrade.
No texto da decisão, a juíza afirma que as investigações "estão em fase incipiente". Ainda na sentença, Andrade afirma que "atos persecutórios ostensivos e restritivos de direitos e liberdades" teriam sido praticados, uma vez que não há certeza sobre a prática de crimes e sua autoria.
PF faz a maior apreensão de madeira irregular do país
Ela também explicou que a apreensão por prazo indeterminado da madeira, embarcações e maquinários usados pelos impetrantes, sem motivação legal acerca da necessidade da apreensão, é medida "desarrazoada" e sem respaldo legal.
O mandado de segurança foi impetrado pela Associação Comunitária da Gleba Cumurucuri contra o ato do ex-superintendente da Polícia Federal do Amazonas, Alexandre Saraiva. Na peça, a entidade diz que desenvolve manejo florestal sustentável na área de reserva legal e tem licenciamento ambiental junto a Secretaria de meio Ambiente do Pará (Semas-PA).
Na ação, a associação também defende que a apreensão da madeira e dos equipamentos usados na extração não ocorreu em flagrante, o que não justifica a apreensão do material por parte da PF.
A decisão foi comemorada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que postou a decisão da juíza em uma rede social. "Sempre fomos e continuamos sendo defensores da celeridade, devido processo legal e ampla defesa. Se estiverem errados que sejam punidos", escreveu Salles.
Entenda o caso
Em dezembro, a Polícia Federal fez apreensões recordes de madeira na divisa do Amazonas com o Pará. No total, a quantidade de madeira apreendida pela PF em operações contra desmatamento na região passou de 200 mil metros cúbicos, o que representa cerca de 65 mil árvores derrubadas.
Uma das ações com mais destaque foi a de 21 de dezembro, quando houve a apreensão de 43 mil toras de madeira ao longo dos rios Mamuru e Arapiuns. De acordo com a PF, essa foi a maior apreensão de toda a história do Brasil, produto de desmatamento ilegal.
Em março, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, visitou a região e se reuniu com madeireiros para tratar do tema. Ele defendia a devolução do material para os madeireiros. Segundo o ministro, o desmatamento teria sido feito dentro da lei.
Em abril, o então superintendente do Ibama Alexandre Saraiva criticou a atitude do ministro. Ele chegou a enviar ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o ministro.
No documento, o delegado apontou a possibilidade de ocorrência dos crimes de advocacia administrativa, organização criminosa e o crime de "obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais."
No dia 20 de abril, o governo federal trocou a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas. O delegado Leandro Almada da Costa assumiu o cargo no lugar de Alexandre Saraiva.
Em entrevista à GloboNews após ter apresentado notícia-crime, Saraiva disse que o ministro defende "infratores ambientais" (veja no vídeo abaixo).
'Não é todo dia que um ministro se arvora a promover defesa de infratores ambientais', diz superintendente da PF