O órgão afirma que foi avisado sobre a operação em comunicado recebido às 9h. A polícia afirma que a operação começou às 6h.

• Operação no Jacarezinho é a mais letal da história do RJ

Em junho de 2020, uma liminar do Supremo Tribunal Federal restringiu as operações policiais no Rio de Janeiro a casos "absolutamente excepcionais" enquanto durar a epidemia do coronavírus. A decisão diz que as ações devem ser informadas ao Ministério Público e acompanhadas pelo órgão.

Segundo o MP, "a realização de operações policiais não requer prévia autorização ou anuência por parte do Ministério Público, mas sim a comunicação de sua realização e justificativa em atendimento aos comandos expressos do Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento da ADPF 635-RJ".

Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, o delegado Rodrigo Oliveira, da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil, afirmou que operação observou "todos os protocolos" estabelecidos pelo STF. Na mesma coletiva, o delegado Felipe Curi afirmou que a operação começou às 6h.

O MPRJ informa que a operação realizada nesta data na comunidade do Jacarezinho foi comunicada à Instituição logo após o seu início, sendo recebida às 9hs.

A motivação apontada para a realização da operação se reporta ao cumprimento de mandados judiciais – processo 0158323-03.2020.8.19.0001 - de prisão preventiva e de buscas e apreensão no interior da comunidade, sabidamente dominada por facção criminosa.

A Polícia Civil apontou a extrema violência imposta pela organização criminosa como elemento ensejador da urgência e excepcionalidade para realização da operação, elencando a “prática reiterada do tráfico de drogas, inclusive com a prática de homicídios, com constantes violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e demais moradores que residem nessas comunidades” como justificativas para a sua necessidade. Indicou, por fim, a existência de informação de inteligência que indicaria o local de guarda de armas de fogo e drogas.

Nesse contexto, importante esclarecer que a realização de operações policiais não requer prévia autorização ou anuência por parte do Ministério Público, mas sim a comunicação de sua realização e justificativa em atendimento aos comandos expressos do Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento da ADPF 635-RJ.

O MPRJ, desde o conhecimento das primeiras notícias referentes à realização da operação que vitimou 24 civis e 1 policial civil, vem adotando todas as medidas para a verificação dos fundamentos e circunstâncias que envolvem a operação e mortes decorrentes da intervenção policial, de modo a permitir a abertura de investigação independente para apuração dos fatos, com a adoção das medidas de responsabilização aplicáveis.

Informa, ainda, que o canal de atendimento do Plantão Permanente disponibilizado pelo MPRJ recebeu, nesta tarde, notícias sobre a ocorrência de abusos relacionados à operação em tela, que serão investigadas. Cabe ressaltar que, logo pela manhã, a atuação da Coordenação de Segurança Pública, do Grupo Temático Temporário e da Promotoria de Investigação Penal teve início a partir do conhecimento dos fatos pela divulgação na imprensa e redes sociais.

Equipe de Promotores de Justiça acompanha a situação no momento, não havendo ainda confirmação de retomada da estabilidade da segurança no local.

O MPRJ reitera a disponibilidade dos canais de comunicação com o Plantão Permanente (21 2215-7003, telefone e Whatsapp Business) para a apresentação de informações e o oferecimento, por parte da população e sociedade civil em geral, de registros audiovisuais que possam contribuir para a regular apuração dos fatos e identificação de vítimas e familiares que possam vir a colaborar com as investigações.

Por fim, o MPRJ reafirma que todas as apurações serão conduzidas em observância aos pressupostos de autonomia exigidos para o caso, de extrema e reconhecida gravidade.