Decreto é uma palavra forte, cheia de pompa, mas na hierarquia das cortes, está abaixo de uma lei ordinária. Ou seja, quando o Palácio do Planalto manifesta o desejo de decreto que proíba as plataformas online de retirarem vídeos ou posts de políticos, parece muito mas, em verdade, é bem pouco.
É menos ainda quando se lê o que a Constituição diz que presidentes podem fazer por decreto. São duas coisas: mexer na organização de funcionamento da administração federal — e isso sem aumentar gastos — e extinguir órgãos, funções ou cargos públicos.
Não há decreto possível que o presidente possa baixar e que interfira em como empresas privadas funcionam. E a Advocacia-Geral da União, que teria aprovado o texto, sabe disso. Se editado, este decreto cai em dois tempos mediante uma ação de inconstitucionalidade no Supremo.
Mas legislar não é o objetivo do governo Jair Bolsonaro. Nos últimos meses, um post aqui, outro ali, foi marcado como inverídico ou banido das redes sociais. Não é um fenômeno brasileiro. Populistas autoritários estão lidando com esta ação tênue de edição por parte das redes em todo o mundo. A maioria das informações falsas publicadas por autoridades passa pelos filtros todos sem contestação. Umas poucas caem nas cadeias de controle, que parecem mais um teatro das grandes empresas de tecnologia que fingem estar preocupadas com fatos.
E teatro é justamente o ponto. Enquanto as redes fazem um teatro de que controlam, governantes populistas fazem o teatro de que ficam indignados “com a censura” das multinacionais. O decreto é isto. Teatro.