Designado para relatar o habeas corpus do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ministro Ricardo Lewandowski deve conceder liminar para que ele possa permanecer em silêncio na CPI da Pandemia.
Lewandowski avalia que existe farta jurisprudência no STF dando a alguém que é investigado o direito de ficar em silêncio para não produzir provas contra si mesmo.
O HC impetrado pela Advocacia Geral da União elenca algumas dessas jurisprudências.
Nos gabinetes do STF, esse tipo de decisão é chamada de "control c, control v", pelo fato de que quase em 100% dos casos se dá no mesmo sentido.
Lewandowski é, inclusive, o relator do inquérito do próprio Supremo em que o ex-ministro é investigado pela tragédia de Manaus na crise de oxigênio de janeiro.
O HC foi impetrado pela AGU porque Pazuello tem direito a ser defendido pela União pelo fato de ser general da ativa.
Caso se confirme a concessão da liminar por Lewandowski, o mais provável é que Pazuello compareça à CPI no dia 19 e repita a cada questionamento que usa seu direito de permanecer calado, o que deve esfriar um dos depoimentos mais aguardados pelos senadores.
Ainda assim, isso não deve melhorar a vida do general: vai-se construindo uma linha sólida na comissão de atribuir ao governo a responsabilidade pela demora no início da vacinação, a frente considerada mais promissora para a elaboração do relatório final de Renan Calheiros (MDB-AL).
O mais provável é que Lewandowski profira a decisão no HC nesta sexta-feira, e não ainda nesta quinta-feira.
A provável concessão da liminar para que Pazuello possa permanecer em silêncio (o pedido de ser acompanhado de um advogado tamném deve ser acatado) não significa que Lewandowski seja um aliado do ex-ministro ou do governo em relação à CPI. Sua convicção se deve ao fato de que a jurisprudência é majoritariamente neste sentido.
Mas o inquérito do STF sobre Manaus caminha para apontar a responsabilização do ministro e do governo federal, o que deverá ser uma munição importante para o relatório final da CPI.
Lewandowski é o ministro prevento para a CPI. Isso não é boa notícia para futuras tentativas do governo de empastelar os trabalhos da comissão: apesar de conceder o HC a Pazuello, pelas razões aqui já explicadas, a tendência é que o ministro não interfira nas demais decisões dos senadores.