BRASÍLIA — A Polícia Federal escreveu, em documento enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que as provas obtidas na investigação sobre desvios no Ministério do Meio Ambiente já são suficientes para configurar a prática de pelo menos dois crimes por parte do presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim, os de facilitação ao contrabando e advocacia administrativa (favorecimento de interesses particulares dentro do governo). A PF também aponta que há 'fortes indícios' do envolvimento do ministro Ricardo Salles, mas que necessitam de aprofundamento.
O conjunto de provas da Operação Akuanduba, deflagrada na quarta-feira passada, inclui relatos de reuniões com madeireiros, alterações nas regras de fiscalização, mensagens de WhatsApp, depoimentos de testemunhas e movimentações financeiras atípicas , que atingem o próprio ministro Ricardo Salles. Após apresentar os detalhes de toda a investigação conduzida até aqui, o delegado relata que o conjunto probatório aponta para a participação de Salles nos crimes.
"Esses mesmos elementos até então reunidos, a nosso ver, apresentam, também, fortes indícios de envolvimento do atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, autoridade com prerrogativa de foro perante essa Corte", escreveu o delegado Franco Perazzoni, responsável pela investigação.
No caso de Eduardo Bim, a PF descreveu como "crimes já configurados" os delitos de facilitação ao contrabando e advocacia administrativa, e também cita a suspeita de outros crimes ainda a serem aprofundados, a exemplo de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa. A PF cita como provas desses crimes o fato de o presidente do Ibama ter participado de uma reunião com empresários e parlamentares no qual foi apresentado um pleito para afrouxar as regras de fiscalização para a exportação de madeiras. Logo depois, o Ibama produziu um "despacho interpretativo" atendendo a essa demanda.
Essas informações constam do ofício de 92 páginas apresentado pelo delegado Franco Perazzoni ao STF para solicitar busca e apreensão contra Salles e contra oito funcionários do Ibama, além de ter pedido o afastamento desses funcionários e quebras de sigilo bancário e fiscal. Moraes autorizou todos os pedidos. Os funcionários do Ibama também são listados como autores de crimes já configurados, que poderiam resultar no indiciamento imediato deles. A PF, porém, preferiu colher mais provas para fortalecer as investigações.
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Além disso, a investigação colheu depoimentos que indicaram a atuação de Eduardo Bim para esvaziar os trabalhos de fiscalização do Ibama e perseguir servidores que se posicionavam contra isso.
"As circunstâncias e acontecimentos que antecederam e se sucederam à emissão do referido despacho, encontram-se exaustivamente descritas na presente representação e demonstram, s.m.j., um empenho pessoal do presidente do Ibama no sentido de atender à demanda apresentada pelas respectivas empresas quanto à legalização das exportações já realizadas", escreveu o delegado.
Prosseguiu o delegado: "Para além do óbvio desvio de finalidade do ato administrativo e da exorbitância das próprias atribuições legais, os elementos de convicção até coligidos apontam para a possível prática de diversos delitos contra a Administração Pública e o Meio Ambiente".
'Ibama está prejudicando'
A PF teve acesso a trocas de mensagens entre o assessor especial do Ministério do Meio Ambiente, Leopoldo Butkiewicz, e funcionários do Ibama a respeito da liberação de uma área embargada pelo órgão por estar com licença ambiental irregular. Na conversa, Leopoldo encaminha a demanda de um empresáiro para levantar o embargo e é alertado pelos funcionários de que o local não estava em situação regular.
Ao fim do diálogo, o assessor de Salles reclama da ação de fiscalização. "O Ibama está prejudicando esse proprietário. Como deve estar prejudicando outros em casos similares. Não podemos ter esse tipo de condução nos processos administrativos. É o momento de revermos esses procedimentos internos". escreveu Leopoldo.
Procurada, a defesa de Salles afirmou que não poderia se manifestar porque não teve acesso aos autos e disse que entrou com um pedido de assistência à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obter acesso à investigação. A assessoria do Ibama ainda não se manifestou.