Os advogados do ex-ministro Ricardo Salles entregaram o documento nesta sexta-feira (25) à Polícia Federal em São Paulo. Além do passaporte com validade até 2023, os advogados também entregaram um passaporte já sem validade. Agora, Salles está proibido de sair do país.

O pedido para apreender o passaporte de Salles partiu da Procuradoria-Geral da República, assinado pelo vice-procurador-geral, Humberto Jaques de Medeiros. A PGR argumentou que é uma medida importante para preservar as investigações, para impedir uma eventual saída do país nesta fase do inquérito. Salles é investigado por tentar interferir na operação Androanthus, da Polícia Federal, responsável pela maior apreensão de madeira da história.

Na decisão, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que é relatora do inquérito, afirmou que a apreensão do passaporte de Ricardo Salles é uma medida cautelar necessária e proporcional, e foi tomada para evitar uma medida ainda mais grave: a prisão do ex-ministro.

No documento, está escrito: “Para se evitar a medida mais gravosa, ou seja, prisão processual (preventiva ou temporária), parece razoável decretar-se medida cautelar mais branda, consistente na proibição do investigado Ricardo de Aquino Salles de deixar o país, a fim de se atingir a finalidade pretendida de apuração dos fatos em benefício da segurança pública e da defesa da sociedade”.

Ricardo Salles também é investigado em outra operação, a Akuanduba, que apura um suposto esquema de facilitação de contrabando de madeira ilegal.

A defesa do ex-ministro afirmou que considera o confisco do passaporte uma brutalidade que passa a impressão de que estão retaliando Ricardo Salles.