Dono da Precisa vai ao STF contra quebra de sigilos determinada pela CPI
Francisco Emerson Maximiano apresentou pedido para ingressar em ação relatada pelo ministro Nunes Marques, que manteve sigilo de ex-secretário
O empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22) contra a quebra dos seus sigilos, determinada pela CPI da Pandemia. A Precisa é a empresa que intermediou a compra da vacina Covaxin, da farmacêutica indiana Bharat Biotech.
O executivo não apresentou uma ação nova, o que o colocaria no sistema de sorteio do STF, mas pediu para que seja estendida a ele a decisão já dada pelo ministro Nunes Marques, em benefício de Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde.
Desde que a CPI da Pandemia iniciou a quebra do sigilo de citados, acumulam-se pedidos ao Supremo para rever a decisão. As ações apresentadas foram distribuídas entre os ministros do STF, com magistrados adotando conclusões divergentes a respeito dos poderes e limites da comissão nesse processo de investigação.
Francisco Maximiano era esperado para depor à CPI nesta quarta-feira (23), mas comunicou que não vai comparecer. O empresário retornou da Índia na semana passada e está submetido a uma quarentena obrigatória de 14 dias pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Precisa Medicamentos
Apuração da CNN aponta que sete dias antes de assinar o contrato para o fornecimento da vacina indiana Covaxin, a Precisa Medicamentos, que também representa a companhia Cupid Limited em um contrato para a aquisição de preservativos femininos, acrescentou aditivo contratual neste processo que dobrou o valor da licitação junto ao Ministério da Saúde.
A CPI da Pandemia recebeu documentos enviados pelo Ministério das Relações Exteriores que revelam que o valor negociado pelo governo brasileiro para a compra da vacina indiana Covaxin foi 1000% superior ao estimado por executivos da Bharat Biotech, em agosto do ano passado.
A informação foi revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pela CNN, que teve acesso aos memorandos diplomáticos. Segundo relatos do embaixador do Brasil na Índia, André Aranha Corrêa do Lago, executivos da farmacêutica davam conta de que uma dose da vacina custaria cerca de 100 rúpias, aproximadamente US$ 1,34 (um dólar e trinta e quatro centavos).
Investigação
A procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira determinou a apuração aprofundada, na esfera cível e criminal, sobre a compra da vacina indiana Covaxin, cujo contrato foi intermediado pela empresa Precisa Medicamentos, representante da farmacêutica Bharat Biotech no Brasil.
“Não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”, afirma trecho do documento.
A procuradora aponta indícios de irregularidades na aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin, cujo contrato dispensou licitação e custou aos cofres públicos R$ 1,6 bilhão. A vacina foi a mais cara adquirida pelo governo federal.
O que diz a Precisa
Questionada sobre o aditivo contratual, a Precisa informou que o aditamento faz referência ao valor inicial do registro de preços que previa a entrega de dez milhões de unidades do preservativo feminino e que o aumento dos valores está relacionado com o aumento da quantidade entregue.
A respeito do valor da negociação da Covaxin, leia a íntegra da nota da Precisa Medicamentos:
“A Precisa informa que as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal. A empresa está à disposição dos senadores da CPI para prestar todos os esclarecimentos necessários. A Precisa desconhece oficialmente qualquer investigação do Ministério Público Federal em relação ao contrato firmado para importação de vacinas.
Com relação ao valor estipulado para a vacina, a Precisa informa que o mesmo preço praticado pela vacina junto ao mercado brasileiro foi cobrado de outros 13 países que também já adotaram a Covaxin. O valor da vacina é estabelecido pelo fabricante, no caso a Bharat Biotech, isso é regra de mercado. A estrutura para produção da vacina vetorial viral é maior, e isso acaba refletindo no custo final.
Sobre o preço final, a única com exceção é a própria Índia, país onde a fabricante está estabelecida. Naquele país, o preço da dose foi estipulado em US$ 2 para o governo federal, que antecipou o pagamento de 100 milhões de doses da Covaxin e investiu no desenvolvimento do estudo clínico e do produto. Para os governos estaduais da Índia, o preço da dose foi estipulado em US$ 5,3, e para os hospitais privados, US$ 16 (valor superior ao estipulado ao Brasil).“
