STF forma maioria para suspender convocação de governadores à CPI da Pandemia
Placar é de sete votos a zero
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (24), por sete votos a zero, para suspender a convocação de governadores à CPI da Pandemia.
Até o momento, votaram Rosa Weber, relatora do caso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Os ministros têm até 23h59 de hoje para registrarem as manifestações no plenário virtual da Corte.
A decisão reafirma o entendimento de Weber, que, no começo da semana, já havia assinado um parecer nesse sentido. Para ela, os governadores não podem ser convocados, apenas convidados a depor.
“A convocação de Governadores de Estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”, escreveu ela na decisão.
No fim de maio, a CPI havia aprovado requerimentos para ouvir:
- Wilson Lima (PSC-AM);
- Helder Barbalho (MDB-PA);
- Ibaneis Rocha (MDB-DF),
- Mauro Carlesse (PSL-TO),
- Carlos Moisés (PSL-SC),
- Antonio Denarium (PSL-RR),
- Waldez Góes (PDT-AP),
- Marcos Rocha (PSL-RO) e
- Wellington Dias (PT-PI).
Além deles, também foram selecionados a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Cristina Reinehr (PSL) e o ex-governador do Rio, Wilson Witzel, que compareceu voluntariamente à sessão do último dia 16.
A decisão responde a um pedido feito por 18 governadores no fim de maio, para que não fossem obrigados a comparecer à comissão. Embora apenas nove governadores tenham sido convocados, outros chefes do Executivo se adiantaram para dar mais força à ação.
