As críticas de Mario Frias e André Porciuncula ao projeto da Lei Paulo Gustavo não parecem ter eco entre quem trabalha no setor. A produtora Inti Queiroz, especialista em política cultural, lembra que o investimento direto do governo federal na Cultura já está previsto na Lei Orçamentária e, portanto, não seria prejudicado pela aprovação da lei.
— A Lei Paulo Gustavo busca destravar os recursos do Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual e aplicá-los via Sistema Nacional da Cultura — diz Inti, em referência ao “SUS da Cultura”, previsto na Constituição e cuja regulamentação está sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). — A Lei Paulo Gustavo pretende usar os recursos do superávit desses fundos, que não têm nada a ver com a Lei Orçamentária.
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O senador Paulo Rocha (PT-PA), um dos autores da proposta, afirma que a maior resistência à aprovação da Lei Paulo Gustavo vem do Ministério da Economia. Antes mesmo da pandemia, o ministro Paulo Guedes já pressionava pela aprovação da PEC dos Fundos, que autorizaria o uso do superávit de fundos públicos para os pagamentos dos furos da dívida. Segundo Rocha, é do interesse do governo não executar o Fundo Nacional da Cultura e o Fundo Setorial do Audiovisual para melhorar as contas e gerar mais superávit primário. Ao GLOBO, o senador disse que a Lei Paulo Gustavo deve entrar na pauta do Senado na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar. Até lá, continuam as articulações com o governo e com o relator, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder de Bolsonaro no Senado. Rocha estima que 60 parlamentares já tenham se manifestado favoráveis à aprovação da lei.
Segundo o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, o PL tem grande chance de ser aprovado, contando inclusive com votos da base governista. A expectativa é alimentada pela recente vitória do setor no Congresso, no início do mês, com a derrubada dos vetos de Jair Bolsonaro contra a prorrogação dos recursos da Lei Aldir Blanc, que deverá liberar cerca de R$ 800 milhões ainda não utilizados por estados e municípios.
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A tentativa de destravar a captação da Rouanet poderá ser retomada num passo seguinte, como informa o presidente do Fórum, Fabricio Noronha, secretário de Cultura do Espírito Santo. Em abril, a entidade cobrou por e-mail da Secretaria da Cultura respostas para questionamentos como o andamento dos projetos e uma nova formação da CNIC, mas recebeu como resposta de Porciuncula críticas às medidas de restrição sanitária adotadas por prefeitos e governadores, que, em seu entendimento, “afetam de forma cruel o setor cultural”.
— Conquistamos uma coisa positiva neste processo, a cultura sendo encampada de forma suprapartidária. As narrativas contra estes avanços sempre vão existir, mas o fórum hoje tem uma visão pragmática de defesa do setor, até pela nossa composição, com representantes de governos de várias matizes políticas — comenta Noronha.
A reportagem enviou questionamentos à Secretaria Especial da Cultura sobre o andamento dos projetos inscritos na lei de incentivo, a publicação do edital da nova CNIC e os resultados das análises das prestações de contas da atual gestão, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. ( Colaborou Ruan de Sousa Gabriel )