O governo Bolsonaro assinou uma portaria que inclui arte sacra entre as áreas culturais no âmbito da Lei Rouanet. O documento determina que sejam indicados nomes especializados em arte sacra para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, a Cnic, colegiado que avalia e dá decisões finais sobre quais projetos culturais estão aptos ou não para captar verbas via renúncia fiscal.
Arte sacra, como qualquer outra manifestação das artes visuais, já podia ser contemplada pela Rouanet anteriormente, o que a portaria faz é dar um enfoque maior.
Os outros segmentos culturais são belas artes, arte contemporânea, audiovisual, patrimônio cultural material e imaterial, museus e memória.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), ainda permite que o presidente da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, a Cnic, tome decisões ad referendum, ou seja, isoladamente, sem a necessidade de apreciação pelo colegiado.
Mario Frias até hoje não lançou novo edital após fim do mandato dos membros da Cnic, que se reuniu pela última vez em abril. Com isso, as decisões anteriormente atribuídas à Cnic são hoje centralizadas nas mãos do capitão da PM baiana André Porciuncula.
A portaria ainda exige que as empresas patrocinadoras interessadas "deverão informar, previamente, o volume de recursos que pretendem investir, bem como sua área de interesse, respeitados o montante e a distribuição dos recursos definidos pela referida Secretaria Especial".
Frias e Porciuncula promoveram, mais de uma vez, lives com artistas gospel, no intuito de orientar sobre como emplacar projetos de arte cristã no mecanismo da Lei Rouanet.
O presidente Jair Bolsonaro postou nas redes sociais que "o instrumento objetiva uma gestão eficiente, com controle de prestação de contas —e traz inédita valorização de belas artes e arte sacra".
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