Após ataques reiterados de Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema de urnas eletrônicas e à legitimidade das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na segunda-feira (2), por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo para investigar o caso.
Em outra frente, o plenário do TSE também aprovou, com votação unânime, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro seja incluído como investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news. O ministro Alexandre de Moraes aceitou na quarta-feira (4) o pedido.
Veja a seguir os próximos passos em cada situação:
Inquérito no TSE
O inquérito administrativo no TSE, proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, é fruto de procedimento aberto para que autoridades públicas do país pudessem apresentar provas que comprovassem ocorrências de fraude no sistema eletrônico votação nas eleições de 2018, em particular nas urnas eletrônicas.
Bolsonaro passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de 2018. Na semana passada, chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter provas e disseminou fake news.
O procedimento foi convertido em inquérito, ampliando o objeto de apuração para englobar possível abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022.
A investigação tramita em sigilo. A partir de agora, devem ser colhidas provas e ouvidas as testemunhas, entre elas o próprio presidente. Também podem vir a ser chamados o atual ministro da Justiça, Anderson Torres, além de Eduardo Gomes da Silva, coronel do Exército e atual assessor do Planalto, para depor. O TSE ainda pode periciar vídeos e pedir a quebra de sigilos que entender necessários.
Ao final, o inquérito é encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que vai avaliar se houve provas de que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e econômico.
Um eventual processo pode gerar multas na Justiça Eleitoral, além de servir como base para a contestação de um eventual registro de candidatura de Bolsonaro à reeleição por outros partidos.
Fake News
Já o inquérito das fake news já tramita no STF desde 2019 e investiga possíveis ameaças a ministros do Supremo e seus familiares. O ministro Alexandre de Moraes é o relator da investigação e acatou o pedido.
Nas últimas semanas, Bolsonaro passou a atacar também o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e a afirmar que, sem o voto impresso, pode não haver eleições em 2022.
Na decisão, Moraes pediu um parecer da Procuradoria Geral da República.
Caso aceito, inicia-se a fase de investigação, na qual são colhidas as provas e ouvidas testemunhas. Depois, o Ministério Público decide se apresenta denúncia formal se entender pela existência de crime. Essa denúncia seria avaliada por Augusto Aras, indicado por Bolsonaro para mais dois anos na PGR.
O presidente só vira réu (ou seja, só responde a um processo), se a denúncia passar pela Câmara e, depois, for acolhida pelo STF.
Na Câmara, a denúncia precisa dos votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para seguir adiante.
Se a Câmara aprovar, o passo seguinte é o STF decidir se transforma Bolsonaro em réu ou não.
Se aceito pela Câmara, o caso é julgado e pode resultar na responsabilização penal do presidente.
Caso a Câmara não aprove, há o entendimento no STF que os ministros da Corte podem analisar o caso quando o presidente deixar o mandato.
Em ambos os inquéritos, há o risco de inelegibilidade, mas apenas ao final dos processos e caso haja condenação. Também é possível que isso não ocorra até as eleições.