STF envia à PGR pedido contra Bolsonaro por uso da TV Brasil em live

Solicitação é assinada por deputados do PT; acusam presidente de improbidade administrativa

Ministra disse que acusações são graves e mandou PGR se manifestar
Copyright José Cruz/Agência Brasil – 10.nov.2016 (via Fotos Públicas)

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à PGR (Procuradoria Geral da República) nesta 4ª feira (4.ago.2021) um pedido de deputados do PT para que seja aberta uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposta propaganda antecipada em sua live semanal.

Na notícia-crime, os congressistas dizem que Bolsonaro usou a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que é pública, para atacar adversários políticos, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com a solicitação, a conduta do presidente poderia configurar improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico, além de crime eleitoral.

Segundo Cármen Lúcia, as imputações são graves. Eis a íntegra do despacho (149 KB).

“Servir-se de coisa do público para interesse particular ou de grupo não é uso, senão abuso, por isso mesmo punível – se comprovado – nos termos constitucional e legalmente definidos”, diz a magistrada.

A ministra também destacou que o STF já decidiu não ser o foro adequado para conhecer e julgar ação de improbidade contra o presidente. No entanto, prossegue, “há de se considerar que o grave relato apresentado pelos autores da presente petição conjuga atos daquela natureza com outros que podem, em tese, configurar crime, mais especificamente, de natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos, atentados contra a independência de poderes da República”.

FAKE NEWS

A live feita por Bolsonaro também rendeu ao presidente um lugar no inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Nesta 4ª, o magistrado aceitou pedido do TSE para incluir Bolsonaro na investigação.

O próprio TSE também tomou uma decisão que pode afetar o presidente: abriu um inquérito administrativo para apurar se “ataques contra o sistema eletrônico de votação” podem configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea.

autores