Câmara conclui votação a favor da PEC que retoma coligações partidárias; texto vai ao Senado
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (17), em segundo turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma eleitoral que inclui a retomada das coligações nas eleições proporcionais (de deputados e vereadores). O textos segue para análise do Senado.
O texto-base foi aprovado com 347 votos favoráveis e 135 contrários — para uma PEC receber o aval do plenário da Câmara, são necessários pelo menos 308 votos.
Após a aprovação do texto-base, que incluía as coligações, o plenário votou um destaque apresentado pela bancada do Cidadania que pedia a votação em separado da volta das coligações. O objetivo do partido era impedir que as coligações fossem retomadas. Mas o destaque foi rejeitado por 340 votos contra 139.
A formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais. O mecanismo favorece os chamados "partidos de aluguel", que não têm ideologia específica e tendem a negociar apoios na base do "toma-lá-dá-cá".
Veja, no vídeo abaixo, informações sobre a votação do texto em primeiro turno:
Câmara conclui 1º turno de votação da proposta que permitir coligações de partidos pra eleger deputados e vereadores
No Senado, a proposta deve encontrar resistência. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já se manifestou contrariamente à retomada das coligações e disse preferir que as regras utilizadas no último pleito sejam mantidas.
Segundo ele, há uma "tendência" no Senado de manutenção, para as eleições de 2022, das regras previstas na reforma eleitoral de 2017, quando as coligações foram proibidas.
No plenário do Senado, a PEC também precisa do voto favorável de 3/5 dos parlamentares – ou seja, pelo menos 49 dos 81 senadores.
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Na semana passada, após um acordo entre líderes, os deputados aprovaram em primeiro turno a PEC, rejeitando o “distritão” e mantendo no texto principal a volta das coligações.
No dia seguinte, durante a análise de sugestões de alteração no texto, os deputados derrubaram o chamado voto preferencial, outro trecho incluído no parecer pela relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que não obteve apoio no parlamento.
Pelo modelo, o eleitor votaria em até cinco dos candidatos que disputam a eleição, em ordem decrescente de preferência e quem obtivesse a maioria absoluta das primeiras escolhas válidas dos eleitores, não computados os votos em branco e os nulos, seria eleito.
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Outros pontos
- Fidelidade partidária: a proposta prevê punição de perda de mandato para deputados e vereadores que se desligarem, sem justa causa, do partido pelo qual foram eleitos;
- Data da posse: a PEC altera a data da posse de governadores e prefeitos (passa a ser 6 de janeiro) e do presidente (passa a ser 5 de janeiro). Hoje, as posses são sempre no primeiro dia de janeiro. A mudança, porém, só valerá a partir de 2025 (para prefeitos) e 2027 (para governadores e presidente).
- Iniciativa popular: a PEC prevê a possibilidade de um projeto de lei ser protocolado por eleitores quando houver, no mínimo, 100 mil assinaturas. Tais projetos tramitarão em regime de prioridade.
- Participação feminina: a PEC prevê "peso dois" aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados para o cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral às siglas, entre 2022 e 2030.