AGU tem resistência interna a elaboração de pedido de impeachment a ministros
Para integrantes da pasta, não caberia dos pontos de vista técnico e jurídico ao advogado-geral da União apresentar solicitação de afastamento de integrantes
A intenção anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de pedir ao Senado Federal a abertura de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) enfrenta resistência interna na AGU (Advocacia-Geral da União).
Segundo três integrantes da pasta ouvidos pela CNN, a avaliação interna é de que não caberia à AGU nem do ponto de vista técnico nem do ponto de vista jurídico apresentar a solicitação contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Eles lembram que o artigo da Constituição Federal que estabelece as funções da pasta define que lhe cabe as atividades de “consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo”, e que ela representa a União, o que inclui outros entes federais, como representantes do Poder Judiciário.
Na terça-feira (17), o novo ministro da pasta, Bruno Bianco, se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro. Segundo assessores presidenciais, o tema foi discutido, mas o presidente ainda não definiu o formato do pedido.
A dúvida é se ele seria preparado pela AGU, pela SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos) da Presidência da República ou por um senador governista. Hoje, a tendência é de que a SAJ elabore a peça, que seria assinada pelo próprio presidente.
Para evitar um maior desgaste na relação entre Executivo e Judiciário, o núcleo político do Palácio do Planalto tem tentado demover o presidente de levar adiante o pedido.
Em conversas com aliados, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que não pretende levar adiante eventuais pedidos de impeachment.
