Bolsonaro entra na Justiça para proibir STF de abrir inquérito sem aval do MP
Advocacia-Geral da União argumenta que medida fere preceitos fundamentais da Constituição; artigo do regimento possibilita abertura de investigação sem passar pela PGR, como o inquérito das fake news
Mariana Muniz, Paula Ferreira e Jussara Soares
19/08/2021 - 22:19
/ Atualizado em 19/08/2021 - 23:09
O presidente Jair Bolsonaro, após visita ao STF Foto: Adriano Machado/Reuters/12-07-2021
BRASÍLIA— O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, para suspender um artigo do regimento interno da Corte que permite a abertura de investigações de ofício, ou seja, sem passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como é o caso do inquérito das fake news. O processo foi apresentado em meio às
ameaças de apresentação de pedidos de impeachment
contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes
A medida pede que o artigo 43 do regimento do Supremo seja suspenso liminarmente até julgamento do tema pelo STF. A Advocacia-Geral da União argumenta que a maneira como o artigo tem sido usado pelos ministros fere " preceitos fundamentais" da Constituição e ameaça "os direitos fundamentais dos acusados nos procedimentos inquisitórios dele derivados".
A ação chegou ao STF às 18h43m desta quinta-feira. A ADPF foi discutida na mesma reunião em que
foi tratado o pedido de impeachment
, na tarde desta quinta-feira. Na reunião, auxiliares de Jair Bolsonaro voltaram a pedir que o presidente reconsiderasse o ato. A medida que contesta as decisões do STF foi apresentada como uma alternativa para Bolsonaro se convencer de adiar a medida contra os magistrados. O inquérito 4781, das fake news, é considerado o mais problemático para o Planalto.
'Eu dirijo a nação para o lado que os senhores desejarem', diz Bolsonaro a pastores. Presidednte se encontra com lideranças evangélicas e chorou ao relembrar da facada na campanha de 2018 Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo - 08/03/2022
Bolsonaro passeia de jet-ski com sua filha Laura no litoral de Santa Catarina, em dezembro de 2021. O presidente foi alvo de críticas por curtir dias de folga enquanto a tragédia das chuvas deixava mortos e desabrigados na Bahia Foto: Dieter Gross / iShoot/Agência O Globo
Bolsonaro, em discurso em evento da Fiesp, em São Paulo, disse ter demitido a chefia do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural Nacional (Iphan) depois que órgão embargou obra do empresário bolsonarista Luciano Hang Foto: Reprodução
Bolsonaro assinou no dia 2 de dezembro decreto que nomeia André Mendonça para o STF, tão prometido aceno à bancada religiosa com a indicação de um ministro 'terrivelmente evangélico'. Mendonça, ex-advogado-geral da União, também é pastor licendiado Foto: Alan Santos / Agência O Globo
Bolsonaro, que se elegeu pregando distância do dito Centrão e contra o principal programa de transferência do país, o extinto Bolsa Família, se filia ao Partido Liberal (PL), sob slogan aluviso ao do PT Foto: Divulgação
O presidente Jair Bolsonaro fez um discurso radical e repleto de inverdades na abertura da Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2021 Foto: AFP
Bolsonaro come pizza na calçada em Nova York, com ministros, em setembro: sem estar vacinado, presidente não poderia entrar em restaurantes da cidade Foto: Reprodução
Momento em que Bolsonaro chega ao ato de 7 de Setmbro para discursar em palanque na Avenida Paulista: em discurso, presidente atacou ministros do STF e chamou Alexandre de Moraes de 'canalha' Foto: Miguel Schincariol / AFP - 07/09/2021
Bolsonaro recebeu o comboio de blindados e outros veículos militares na rampa do Palácio do Planalto, acompanhado de comandantes militares e do ministro da Defesa, Braga Neto, além de ministros civis. Oposição e até aliados analisaram o desfile como tentativa de intimidação Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo - 09/08/2021
Bolsonaro e Ciro Nogueira juntos durante a posse do novo ministro da Casa Civil. A pasta é considerada a mais importante do Executivo e concentra todas as nomeações da máquina pública. Caberá ao novo ministro azeitar a relação com o Congresso e tentar mitigar os danos provocados pela CPI da Covid no Senado Foto: Adriano Machado / Reuters
O servidor Luis Ricardo Miranda denunciou suspostas irregularidades envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin. A reação do governo Bolsonaro foi mandar PF e CGU investigarem servidor – ao invés de investigar a denúncia Foto: Acervo pessoal
Manifestantes exibem cartazes representando o presidente brasileiro com a frase "A cepa Bolsonaro, perigo mundial", em frente à embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina. Brasil ultrapassou a marca de 360 mil mortos pela Covid-19 Foto: AGUSTIN MARCARIAN / REUTERS - 14/04/2021
Quarto ministro da Saúde do governo, o médico Marcelo Queiroga. Pressionado pelo centrão, depois da repercussão do discurso de Lula, após decisão de Fachin de anular condenações em Curitiba, Bolsonaro fez mais uma troca no comando da pasta em meio à crise da Covid-19 Foto: EVARISTO SA / AFP - 15/03/2021
Depois de discursar ao lado de ministros em novo tom, usando máscara e a favor da vacina, o presidente Jair Bolsonaro apareceu em live, no dia seguinte, com um globo terrestre à mesa. O terraplanismo é uma das ideias difundidas pelo guru do presidente, Olavo de Carvalho Foto: Reprodução - 11/03/2021
Quatro horas do discurso do ex-presidente Lula, após ter condenações anuladas pelo ministro do STF Edson Fachin, Bolsonaro e ministros que costumavam aparecer em público sem máscara, usam acessório de proteção durante cerimônia oficial para assinar leis para facilitar a aquisição de vacinas. O evento no Palácio do Planalto, que já estava programado, foi antecipado Foto: UESLEI MARCELINO / Reuters - 10/03/2021
O general Eduardo Pazuello assumiu interinamente o Ministério da Saúde em 15 de maio de 2020, após o médico Nelson Teich, segundo a liderar a pasta durante a pandemia de Covid-19, pedir para sair pouco antes de completar um mês no cargo. Pazuello era secretário executivo do ministério da Saúde Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
Para substituir o médico Luiz Henrique Mandetta no Ministério da Saúde, Jair Bolsonaro anunciou outro médico, Nelson Teich, que pediu demissão com menos de um mês no cargo. O motivo: Bolsonaro pressionou Teich para ampliar o uso de cloroquina Foto: Jorge William / Agência O Globo - 16/04/2020
O então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, entrou em rota de colisão com o governo quando o presidente tentou interferir na Polícia Federal e acabou sendo demitido em abril de 2020, pouco depois do primeiro ministro da Saúde a deixar o cargo, Luiz Henrique Mandetta Foto: Adriano Machado / Reuters
Manifestantes participam de panelaço durante pronunciamento do presidente Jair Bolonaro na TV. A cena ser repete a cada pronunciamento em rede nacional durante a pandemia. A mudança de tom do negacionismo ao pró-vacina não mudou a reação da população Foto: PILAR OLIVARES / REUTERS - 24/03/2019
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que rompeu com Bolsonaro em junho de 2020, anunciou a primeira vacina no mês seguinte Foto: HANDOUT / AFP
A primeira entrevista coletiva de Jair Bolsonaro na pandemia foi marcada pelo tom negacionista. Reduziu o perigo da ciência, convocou apoiadores e incentivou aglomerações, indo contra o próprio Ministério da Sáude Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo - 18/03/2020
Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta seus apoiadores durante manifestação em Brasília. Ele deveria estar em isolamento social por ter tido contato com pelo menos 10 membros de sua equipe Foto: SERGIO LIMA / AFP - 15/03/2020
Bolsonaro defendeu o uso de cloroquina em lives, remédio sem qualquer comprovação científica no tratamento da Covid-19 Foto: Reprodução
“Você é um otário”, disse Bolsonaro a um repórter após ser questionado, durante cerimônia em Ipatinga (MG), em agosto de 2020, sobre os motivos que levaram a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, a receber depósitos de Queiroz e da mulher dele, Márcia Foto: Marcos Correa / PR
“Vontade de encher a tua boca na porrada”. Bolsonaro reagiu com a frase depois que repórter do GLOBO perguntou sobre sobre os depósitos. Presidente, que se encontrava em frente à Catedral Metropolitana de Brasília quando foi questionado sobre o fato, completou xingando o o repórter de “safado” Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
“Não tenho que conversar com vocês”. A resposta do presidente, em janeiro de 2020, foi motivada durante uma entrevista sobre ser favorável ou não à concessão de subsídio para a conta de luz de templos religiosos. Bolsonaro encerrou a conversa depois de indagado se o teria orientado o ex-assessor de Flávio a faltar um depoimento, sobre o caso Queiroz, marcado no Ministério Público do Rio de Janeiro Foto: Jorge William / Agência O Globo
Bolsonaro recebe a benção do bispo Edir Macedo durante visita visita ao Templo de Salomão, em São Paulo Foto: Terceiro / Reprodução de vídeo
Manifestação, em São Paulo, contra queimadas e desmatamento na Amazônia, que motivaram protestos em diversos países do mundo Foto: NELSON ALMEIDA / AFP / 23/08/2019
Parentes de Jair Bolsonaro usaram um helicóptero da Presidência da República para ir ao casamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, com a psicóloga Heloísa Wolf, no dia 25 de maio. Sobrinho de Bolsonaro, Osvaldo Bolsonaro Campos, divulgou vídeo nas redes sociais em que mostra o grupo com trajes de festa a caminho do casamento de Eduardo em Santa Teresa, no centro do Rio Foto: Picasa / Reprodução
No dia 15 de maio, população foi às ruas de todo o país para protestar contra o corte de verbas na educação. Esta foi a primeira grande manifestação popular contra medidas do governo Bolsonaro Foto: Alexandre Cassiano / Agência O Globo
Em Dallas, nos EUA, para receber uma homenagem da Câmara de Comércio Brasil-EUA, Bolsonaro chamou os manifestantes de 'idiotas úteis' Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República -15/05/2019
O presidente assina decreto que flexibiliza as regras para posse e porte de armas Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo - 07/05/2019
Bolsonaro assina, em 25 de abril, o decreto que revoga o horário de verão no Brasil Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República
No fim de março, após determinar que as Forças Armadas comemorassem o golpe militar de 1964, que completou 55 anos, Bolsonaro voltou atrás e disse que a ordem foi para "rememorar" e "rever o que está certo e o que está errado" no período. A declaração gerou protestos, notas de repúdios de instituições brasileiras e também de um dos relatores especiais da ONU Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
Em 17 de março, Bolsonaro foi recebido por manifestantes na Casa Branca, em Washington, EUA, na primeira visita oficial como presidente Foto: Eric Baradat / AFP
Em visita ao Chile, Bolsonaro também foi recebido com protestos por opositores de Piñera Foto: Martin Bernetti / AFP
Após a tragédia que deixou Brumadinho (MG) sob a lama em 25 de janeiro, Bolsonaro sobrevoou o município para observar os estragos deixados pelo rompimento da barragem da Vale e destacou a necessidade de 'cobrar justiça' Foto: Divulgação / Isac Nóbrega/PR
Em 15 de janeiro, Bolsonaro assina seu primeiro decreto: registro, posse e comercialização de armas de fogo Foto: Jorge William / Agência O Globo
Bolsonaro deu posse a 22 ministros, entre eles sete militares com características conservadoras Foto: Alan Santos / Alan Santos/PR
Na cerimônia de posse, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, chamou a atenção ao fazer um discurso em libras no parlatório, antes de Bolsonaro Foto: Jorge William / Agência O Globo
Após ser eleito com 57.797.847 votos, Jair Bolsonaro recebeu a faixa presidencial de Michel Temer em 1º de janeiro Foto: Evaristo Sá / AFP
Bolsonaro foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news após um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ataques às eleições por meio da propagação de informações falsas sobre fraude nas urnas eletrônicas e em pleitos passados.
A AGU cita especificamente o inquérito das fake news e enumera medidas tomadas no âmbito do inquérito, que considera contrárias ao que diz a Constituição. A ação menciona atos do relator do tema, ministro Alexandre de Moraes, como " a remoção de conteúdo jornalístico envolvendo relatos que mencionavam nome de Ministro do Supremo"; mandados de busca e apreensão expedidos contra ex-procurador-geral da República, em referência a Rodrigo Janot; prisão de parlamentar; entre outros.
Em 2020, a AGU já defendeu a validade destes inquéritos. Durante o julgamento sobre o inquérito das fake news, o então advogado-Geral da União, José Levi, afirmou que as apurações devem ter continuidade e que a portaria de instauração do inquérito é regular. Ao mesmo tempo, defendeu que a liberdade de expressão deveria ser assegurada e não criminalizada, em especial, na internet.
“Na democracia, a liberdade de expressão deve ser plena”, disse à época.
Levi argumentou que o regimento interno do Supremo permite a criação desse tipo de inquérito.
“Essa defesa [do inquérito] não exclui a possibilidade de ponderações”, afirmou.
Segundo a AGU, em 2020, havia dificuldade de distinguir o que é fake news. Para o aprimoramento da prática democrática, segundo ele, é preciso privilegiar liberdade de expressão e “fontes alternativas e independentes de informação”.
“Isso envolve as liberdades de expressão e da imprensa, pelos meios tradicionais, e também, pelos novos meios eletrônicos que aproximam as pessoas.”
