BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira, em plenário, a proposta que previa a implementação do voto impresso a partir de 2022, umas das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. Por 229 votos a favor e 218 contra e uma abstenção, o governo foi derrotado mais uma vez, e o texto foi arquivado — são necessários ao menos 308 votos para alterar a Constituição. Em comissão especial, o texto já havia sido rejeitado por ampla maioria. Com o resultado, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), esperam agora que Bolsonaro não faça mais ameaças à realização do pleito.
A resposta de deputados ocorre no mesmo dia em que o presidente da República participou de um desfile de blindados das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Durante a votação, parlamentares avisaram que não aceitarão qualquer tentativa de golpe. Também associaram o evento a uma tentativa de intimidação ao Poder Legislativo.
Para que pudesse ir ao Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisaria de um apoio de três quintos dos deputados, em dois turnos de votação. O que se viu no painel da Casa, no entanto, foi uma derrota.
Parlamentares de partidos de centro, independentes e de oposição deram o recado de que não aceitarão qualquer ameaça ao processo eleitoral, como chegou a fazer Bolsonaro em diversas ocasiões. Antes da votação, orientaram contra PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, PDT, SD, DEM, PSOL, Avante, PCdoB, Cidadania, PV e Rede. Já Republicanos, PSL e Podemos foram a favor da proposta. Já o PP, partido do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, liberou a sua bancada para que seus deputados votassem como quisessem. PSC, PROS, Novo e PTB também não firmaram uma posição.
Antes da análise do mérito, prevendo a derrota, o líder do PSL, Vitor Hugo (PSL-GO), se posicionou contra requerimento que possibilitou a votação na sessão desta terça-feira. O parlamentar bolsonarista queria adiar a deliberação para tentar angariar mais apoio.
— Tenho percebido que líderes têm mudado de opinião. Queremos mais tempo, para termos transparência. Peço que não quebrem o interstício (requerimento que possibilitou a votação da PEC) para que consigamos mais votos — apelou Vitor Hugo.
Já a autora da proposta, Bia Kicis (PSL-DF), afirmou que o "rumo do debate foi completamente desvirtuado". Sem citar os ataques de Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou as ameaças à realização do pleito, tentou no último momento convencer os colegas.
— Essa é a PEC dos brasileiros que querem transparência e a segurança das urnas. Temos que despolitizar o tema — discursou Bia Kicis.
Parlamentares de oposição, por outro lado, acusaram o governo de erguer "uma cortina de fumaça" diante dos graves problemas do país.
— Já que não estamos discutindo o impeachment, que a Câmara dos Deputados enterre a proposta; que a Câmara do Deputados não se apequene com ameaças golpista; não se apequene com o desfile de hoje de manhã; não se apequene diante das ameaças de não se realizar as eleições — discursou a líder do PSOL, Fernanda Melchionna (RS).
Autor de um pedido de auditoria feito ao TSE sobre o resultado das eleições presidenciais em 2014, quando Aécio Neves (PSDB) foi derrotado por Dilma Rousseff (PT), o deputado Carlos Sampaio defendeu a Justiça Eleitoral. Argumentou que o sistema permite a auditoria e é seguro.
— Tenho que ter a coragem de dizer aqui: em 2019, com a resolução 23.603 (do TSE), o tema foi debelado. Nós, do nosso partido, não temos mais dúvidas. Eu, como deputado, não tenho mais a menor dúvida de que o sistema é seguro. Volto a dizer: universidades brasileiras, Ministério Público, OAB, todos os centros de tecnologia da sociedade, Forças Armadas, todos (supervisionaram a segurança das urnas) — afirmou Carlos Sampaio.
Mais cedo, ao chegar à Câmara dos Deputados, Lira deixou claro que conta com a palavra dada por Bolsonaro para diminuir as tensões entre os poderes. O chefe do Executivo sinalizou que reconheceria a decisão dos parlamentares. Em decisão pouco usual anunciada na semana passada, Lira decidiu colocar a PEC para votação em plenário, mesmo com a derrota do governo na comissão especial.
— Se não passar (a PEC), há um compromisso do presidente da República, isso ficou claro, de que aceitará o resultado do plenário da Câmara dos Deputados. E é isso o que eu espero — disse Lira.
'Eu dirijo a nação para o lado que os senhores desejarem', diz Bolsonaro a pastores. Presidednte se encontra com lideranças evangélicas e chorou ao relembrar da facada na campanha de 2018 Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo - 08/03/2022
Bolsonaro passeia de jet-ski com sua filha Laura no litoral de Santa Catarina, em dezembro de 2021. O presidente foi alvo de críticas por curtir dias de folga enquanto a tragédia das chuvas deixava mortos e desabrigados na Bahia Foto: Dieter Gross / iShoot/Agência O Globo
Bolsonaro, em discurso em evento da Fiesp, em São Paulo, disse ter demitido a chefia do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural Nacional (Iphan) depois que órgão embargou obra do empresário bolsonarista Luciano Hang Foto: Reprodução
Bolsonaro assinou no dia 2 de dezembro decreto que nomeia André Mendonça para o STF, tão prometido aceno à bancada religiosa com a indicação de um ministro 'terrivelmente evangélico'. Mendonça, ex-advogado-geral da União, também é pastor licendiado Foto: Alan Santos / Agência O Globo
Bolsonaro, que se elegeu pregando distância do dito Centrão e contra o principal programa de transferência do país, o extinto Bolsa Família, se filia ao Partido Liberal (PL), sob slogan aluviso ao do PT Foto: Divulgação
O presidente Jair Bolsonaro fez um discurso radical e repleto de inverdades na abertura da Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2021 Foto: AFP
Bolsonaro come pizza na calçada em Nova York, com ministros, em setembro: sem estar vacinado, presidente não poderia entrar em restaurantes da cidade Foto: Reprodução
Momento em que Bolsonaro chega ao ato de 7 de Setmbro para discursar em palanque na Avenida Paulista: em discurso, presidente atacou ministros do STF e chamou Alexandre de Moraes de 'canalha' Foto: Miguel Schincariol / AFP - 07/09/2021
Bolsonaro recebeu o comboio de blindados e outros veículos militares na rampa do Palácio do Planalto, acompanhado de comandantes militares e do ministro da Defesa, Braga Neto, além de ministros civis. Oposição e até aliados analisaram o desfile como tentativa de intimidação Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo - 09/08/2021
Bolsonaro e Ciro Nogueira juntos durante a posse do novo ministro da Casa Civil. A pasta é considerada a mais importante do Executivo e concentra todas as nomeações da máquina pública. Caberá ao novo ministro azeitar a relação com o Congresso e tentar mitigar os danos provocados pela CPI da Covid no Senado Foto: Adriano Machado / Reuters
O servidor Luis Ricardo Miranda denunciou suspostas irregularidades envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin. A reação do governo Bolsonaro foi mandar PF e CGU investigarem servidor – ao invés de investigar a denúncia Foto: Acervo pessoal
Manifestantes exibem cartazes representando o presidente brasileiro com a frase "A cepa Bolsonaro, perigo mundial", em frente à embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina. Brasil ultrapassou a marca de 360 mil mortos pela Covid-19 Foto: AGUSTIN MARCARIAN / REUTERS - 14/04/2021
Quarto ministro da Saúde do governo, o médico Marcelo Queiroga. Pressionado pelo centrão, depois da repercussão do discurso de Lula, após decisão de Fachin de anular condenações em Curitiba, Bolsonaro fez mais uma troca no comando da pasta em meio à crise da Covid-19 Foto: EVARISTO SA / AFP - 15/03/2021
Depois de discursar ao lado de ministros em novo tom, usando máscara e a favor da vacina, o presidente Jair Bolsonaro apareceu em live, no dia seguinte, com um globo terrestre à mesa. O terraplanismo é uma das ideias difundidas pelo guru do presidente, Olavo de Carvalho Foto: Reprodução - 11/03/2021
Quatro horas do discurso do ex-presidente Lula, após ter condenações anuladas pelo ministro do STF Edson Fachin, Bolsonaro e ministros que costumavam aparecer em público sem máscara, usam acessório de proteção durante cerimônia oficial para assinar leis para facilitar a aquisição de vacinas. O evento no Palácio do Planalto, que já estava programado, foi antecipado Foto: UESLEI MARCELINO / Reuters - 10/03/2021
O general Eduardo Pazuello assumiu interinamente o Ministério da Saúde em 15 de maio de 2020, após o médico Nelson Teich, segundo a liderar a pasta durante a pandemia de Covid-19, pedir para sair pouco antes de completar um mês no cargo. Pazuello era secretário executivo do ministério da Saúde Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
Para substituir o médico Luiz Henrique Mandetta no Ministério da Saúde, Jair Bolsonaro anunciou outro médico, Nelson Teich, que pediu demissão com menos de um mês no cargo. O motivo: Bolsonaro pressionou Teich para ampliar o uso de cloroquina Foto: Jorge William / Agência O Globo - 16/04/2020
O então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, entrou em rota de colisão com o governo quando o presidente tentou interferir na Polícia Federal e acabou sendo demitido em abril de 2020, pouco depois do primeiro ministro da Saúde a deixar o cargo, Luiz Henrique Mandetta Foto: Adriano Machado / Reuters
Manifestantes participam de panelaço durante pronunciamento do presidente Jair Bolonaro na TV. A cena ser repete a cada pronunciamento em rede nacional durante a pandemia. A mudança de tom do negacionismo ao pró-vacina não mudou a reação da população Foto: PILAR OLIVARES / REUTERS - 24/03/2019
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que rompeu com Bolsonaro em junho de 2020, anunciou a primeira vacina no mês seguinte Foto: HANDOUT / AFP
A primeira entrevista coletiva de Jair Bolsonaro na pandemia foi marcada pelo tom negacionista. Reduziu o perigo da ciência, convocou apoiadores e incentivou aglomerações, indo contra o próprio Ministério da Sáude Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo - 18/03/2020
Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta seus apoiadores durante manifestação em Brasília. Ele deveria estar em isolamento social por ter tido contato com pelo menos 10 membros de sua equipe Foto: SERGIO LIMA / AFP - 15/03/2020
Bolsonaro defendeu o uso de cloroquina em lives, remédio sem qualquer comprovação científica no tratamento da Covid-19 Foto: Reprodução
“Você é um otário”, disse Bolsonaro a um repórter após ser questionado, durante cerimônia em Ipatinga (MG), em agosto de 2020, sobre os motivos que levaram a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, a receber depósitos de Queiroz e da mulher dele, Márcia Foto: Marcos Correa / PR
“Vontade de encher a tua boca na porrada”. Bolsonaro reagiu com a frase depois que repórter do GLOBO perguntou sobre sobre os depósitos. Presidente, que se encontrava em frente à Catedral Metropolitana de Brasília quando foi questionado sobre o fato, completou xingando o o repórter de “safado” Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
“Não tenho que conversar com vocês”. A resposta do presidente, em janeiro de 2020, foi motivada durante uma entrevista sobre ser favorável ou não à concessão de subsídio para a conta de luz de templos religiosos. Bolsonaro encerrou a conversa depois de indagado se o teria orientado o ex-assessor de Flávio a faltar um depoimento, sobre o caso Queiroz, marcado no Ministério Público do Rio de Janeiro Foto: Jorge William / Agência O Globo
Bolsonaro recebe a benção do bispo Edir Macedo durante visita visita ao Templo de Salomão, em São Paulo Foto: Terceiro / Reprodução de vídeo
Manifestação, em São Paulo, contra queimadas e desmatamento na Amazônia, que motivaram protestos em diversos países do mundo Foto: NELSON ALMEIDA / AFP / 23/08/2019
Parentes de Jair Bolsonaro usaram um helicóptero da Presidência da República para ir ao casamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, com a psicóloga Heloísa Wolf, no dia 25 de maio. Sobrinho de Bolsonaro, Osvaldo Bolsonaro Campos, divulgou vídeo nas redes sociais em que mostra o grupo com trajes de festa a caminho do casamento de Eduardo em Santa Teresa, no centro do Rio Foto: Picasa / Reprodução
No dia 15 de maio, população foi às ruas de todo o país para protestar contra o corte de verbas na educação. Esta foi a primeira grande manifestação popular contra medidas do governo Bolsonaro Foto: Alexandre Cassiano / Agência O Globo
Em Dallas, nos EUA, para receber uma homenagem da Câmara de Comércio Brasil-EUA, Bolsonaro chamou os manifestantes de 'idiotas úteis' Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República -15/05/2019
O presidente assina decreto que flexibiliza as regras para posse e porte de armas Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo - 07/05/2019
Bolsonaro assina, em 25 de abril, o decreto que revoga o horário de verão no Brasil Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República
No fim de março, após determinar que as Forças Armadas comemorassem o golpe militar de 1964, que completou 55 anos, Bolsonaro voltou atrás e disse que a ordem foi para "rememorar" e "rever o que está certo e o que está errado" no período. A declaração gerou protestos, notas de repúdios de instituições brasileiras e também de um dos relatores especiais da ONU Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
Em 17 de março, Bolsonaro foi recebido por manifestantes na Casa Branca, em Washington, EUA, na primeira visita oficial como presidente Foto: Eric Baradat / AFP
Em visita ao Chile, Bolsonaro também foi recebido com protestos por opositores de Piñera Foto: Martin Bernetti / AFP
Após a tragédia que deixou Brumadinho (MG) sob a lama em 25 de janeiro, Bolsonaro sobrevoou o município para observar os estragos deixados pelo rompimento da barragem da Vale e destacou a necessidade de 'cobrar justiça' Foto: Divulgação / Isac Nóbrega/PR
Em 15 de janeiro, Bolsonaro assina seu primeiro decreto: registro, posse e comercialização de armas de fogo Foto: Jorge William / Agência O Globo
Bolsonaro deu posse a 22 ministros, entre eles sete militares com características conservadoras Foto: Alan Santos / Alan Santos/PR
Na cerimônia de posse, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, chamou a atenção ao fazer um discurso em libras no parlatório, antes de Bolsonaro Foto: Jorge William / Agência O Globo
Após ser eleito com 57.797.847 votos, Jair Bolsonaro recebeu a faixa presidencial de Michel Temer em 1º de janeiro Foto: Evaristo Sá / AFP
O presidente da Câmara afirmou ainda que recebeu um convite de Bolsonaro por Whatsapp para participar do desfile na Esplanada. Mas não compareceu. O governo nega que a cerimônia tivesse o objetivo de pressionar o Legislativo. Em nota, a Marinha tratou o caso apenas como um evento preparatório para o exercício militar na cidade goiana de Formosa.
— Eu disse ontem. Estamos numa democracia. Não é usual (o desfile). A questão da operação Formosa, ela acontece desde 1988 e nunca houve um desfile dos veículos bélicos pela Esplanada — disse Lira.
O deputado defendeu ainda um "acordo" entre poderes para que a auditagem dos próximos pleitos seja ampliada.
— Todos os deputados que estão aqui foram eleitos pelo sistema eletrônico. Eu já participei de muitas eleições, seis delas no sistema eletrônico. Eu não posso e não devo dizer que o sistema não é correto. Mas eu sempre disse também que não custa nada nós chegarmos em um acordo pacífico entre os poderes de se aumentar a auditagem das urnas.
O assunto também reverberou no Senado. Antes da votação, o presidente da Casa disse que "nada nem ninguém" irá intimidar o Congresso. Rodrigo Pacheco também reafirmou seu "compromisso com a democracia" e com o Estado Democrático de Direito.
— Sobre essa manifestação de hoje, desfiles de tanques das Forças Armadas em Brasília, que muitos senadores apontaram como algo que seria indevido, inoportuno, um tanto aleatório, devo dizer para aqueles que assim interpretaram que está reafirmado nosso compromisso com a democracia e absolutamente nada nem ninguém haverá de intimidar as prerrogativas do Parlamento — disse Pacheco, durante sessão do Senado.
Integrantes da CPI da Covid foram os primeiros a se pronunciar durante o dia. O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que o desfile é uma demonstração de fraqueza.
— Bolsonaro não tem o direito de usar a máquina pública para ameaçar a própria democracia que o elegeu. Em apenas dois anos e meio de mandato, Bolsonaro colocou o país nessa posição vexatória. Degradou as instituições, e rebaixou as Força Armadas, formadas em sua grande maioria por homens sérios e honrados. Todo homem público, além de cumprir suas funções constitucionais, deveria ter medo do ridículo — disse Omar Aziz.
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou frase de Ulysses Guimarães, que disse "traidor da constituição é traidor da pátria". Assim como Omar, Randolfe também afirmou que o desfile é uma demonstração de fraqueza.
