O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta sexta-feira (20) que não vai se render a “nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil”.
Pacheco fez a afirmação ao comentar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), formalizado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O senador garantiu que irá dar tratamento normal à representação e encaminhá-la para área técnica da Casa e depois decidir se dará continuidade ao procedimento ou não. Ele ressaltou, no entanto, que não antevê motivos para o afastamento de Moraes.
“Eu terei muito critério nisso e sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo em relação ao impeachment de presidente da República”, afirmou.
Pacheco voltou a defender que o impeachment “é algo grave, excepcional, de exceção, que não pode ser banalizado”.
“Acaba sendo uma ruptura, algo de exceção. Mais do que o movimento político, há um critério jurídico. Há uma lei de 1950 que tem um rol muito taxativo de situações em que pode haver impeachment de ministro. A avaliação é política, mas também é jurídica, é técnica”, completou.
Durante a semana, o presidente do Senado tentou amenizar a crise entre o Planalto e o STF e pediu ao presidente da corte, Luiz Fux, para remarcar o encontro entre os chefes dos Poderes. Em aceno a Bolsonaro, ele ainda deu início aos trâmites da indicação de André Mendonça para a corte e a recondução de Augusto Aras para a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Apesar dos acontecimentos desta sexta, o presidente do Senado disse que vai manter o mesmo tom e continuar em busca do diálogo entre as instituições.
“Esse episódio de hoje, da apresentação de um impeachment de ministro do Supremo, haverá de ser e nós vamos enfim buscar sempre essa pacificação nacional com enfrentamento de todos os problemas que nós temos com base na Constituição”, disse.
Na representação protocolada no Senado, Bolsonaro pede que Moraes seja destituído do cargo e fique afastado das funções públicas por oito anos.
Ele sustenta que ministro cometeu crime de responsabilidade no âmbito do inquérito das fake news e reclama do fato de Moraes ter acolhido a notícia-crime do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ter decidido investigá-lo por suposto vazamento de dados sigilosos de inquérito da Polícia Federal sobre invasão hacker à corte eleitoral em 2018.
Senadores defendem que Pacheco arquive o pedido. Pelo Twitter, o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que o processo “não prosperará” e que irá votar contra.
“Nunca se viu nas democracias um desvario igual ao de Bolsonaro ao propor o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O ataque é a gota d’água para os democratas. Não há diálogo com quem só ambiciona o confronto.Obviamente o pedido não prosperará e tem meu voto antecipado: não”, disse.
Também membro da CPI, Humberto Costa (PT-PE) classificou o ato do presidente como uma vergonha e defendeu que o processo seja arquivado.
“ Um presidente da República que ameaça a independência entre os Poderes, desrespeita a Constituição e atenta contra o Estado de Direito, pedir o impeachment de um ministro do Supremo que está cumprindo seu dever e salvaguardando a democracia. Destino do pedido: arquivo."
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) criticou Bolsonaro e avaliou que a destituição de Moraes tem pouca chance de ser aprovada.
“Os ataques ao ministro devem-se a sua atuação rigorosa no combate às fake news, que tanto afetam a democracia.O presidente tensiona ainda mais as relações e caminha a passos largos para a ingovernabilidade”, escreveu.
Apoiador do presidente, Luis Carlos Heinze (PP-RS), defendeu a iniciativa.
“De fato, esse é o mecanismo adequado para impor freio e julgar ações que extrapolam os limites constitucionais que o ministro vem realizando. A iniciativa conta com meu total apoio.”
Deputados também reprovaram a decisão de Bolsonaro. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM) afirmou que a peça do pedido é frágil e “deixa claro que nessa atitude está apenas o desejo de criar uma nova bandeira mobilizadora para sua militância, após a derrota do voto impresso.
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