Parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirma que o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, reúne os requisitos necessários para ser reconduzido ao cargo por mais dois anos, a partir de setembro.
Braga é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na condição de relator, ele avalia os atributos e informa aos integrantes da comissão se o candidato ao posto está apto a ocupar o cargo.
A sabatina e a votação da indicação estão previstas para esta terça-feira (24) na comissão. Depois dessa etapa, Aras ainda precisará obter 41 votos favoráveis em votação secreta no plenário do Senado para seguir na função.
Aras foi indicado para um novo período no comando da Procuradoria-Geral da República pelo presidente Jair Bolsonaro (vídeo abaixo), que neste ano voltou a ignorar a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) — ele já tinha feito isso ao indicar Aras pela primeira vez, em 2019, quando a indicação foi aprovada por 68 votos a 10.
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Com isso, Bolsonaro quebrou a tradição iniciada no governo Luiz Inácio Lula da Silva de indicar um dos integrantes da lista eleitos pela categoria — embora o presidente da República não tem obrigação de escolher um nome da lista da entidade.
Após avaliar o currículo e a atuação do procurador, o relator afirmou que os senadores membros da CCJ "dispõem de suficientes elementos para deliberar sobre a indicação".
Cabe ao Senado sabatinar o indicado e, em seguida, aprovar ou rejeitar a nomeação. Na sabatina, senadores vão questionar Aras sobre propostas e sobre a capacidade dele para prosseguir no cargo de procurador-geral da República.
"Conforme expressado pelo Doutor Antônio Augusto Brandão de Aras, a sua gestão à frente da Procuradoria-Geral da República tem procurado reforçar o papel do Ministério Público (MP) na solução de conflitos, atuando de forma extraprocessual e preventiva, sem renunciar de fiscalização", escreveu Braga em seu relatório, publicado na última sexta-feira (20).