STJ nega salvo-conduto para militares participarem de atos no dia 7

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz mandou arquivar dois pedidos de salvo-conduto formulados nesta quarta-feira (1º/9) para que um policial militar e um militar reformado pudessem participar de manifestações no dia 7 de setembro sem correrem o risco de prisão ou qualquer outro tipo de restrição.

Bolsonaristas planejam um ato no dia da Independência do Brasil em favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A magistrada considerou os pedidos de habeas corpus preventivo “manifestamente incabíveis”. Ela destacou, na decisão, que os impetrantes, Luciano Marcussi e Rubilar Correa, não apontaram quaisquer atos assinados pelos governadores que pudessem causar, direta ou indiretamente, perigo ou restrição à liberdade locomotora. Os pedidos foram formulados contra os governos do Distrito Federal, Paraná, de São Paulo, Minas Gerais e Goiás.

Segundo ela, os militares impugnaram a mera hipótese de constrangimento, sem apontar “elementos categóricos” capazes de demonstrar que a suposta ameaça ao seu direito de locomoção poderia se materializar.

Na petição inicial, os interessados afirmaram ser “público e notório” que os governadores pretendem inviabilizar a livre manifestação de “pessoas de bem” e que isso colocaria a Polícia Militar contra as Forças Armadas. Eles solicitaram a expedição de salvo-conduto para que pudessem se locomover livremente dentro do país, com o objetivo de participar das manifestações.

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Ministro do STJ, Laurita Vaz Gustavo Lima/STJ

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Ministro do STJ, Laurita Vaz Andre Borges/Especial para o Metrópoles

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STJ é composto por 33 ministros Felipe Menezes/Metrópoles

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