Os ministros decidem se é válida a tese na qual indígenas só podem reivindicar áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal (saiba mais abaixo). Ao contrário das últimas sessões – quando as etnias acompanharam a votação na Praça dos Três Poderes – desta vez, cerca de 4 mil indígenas assistiram ao início da fala do ministro Edson Facchin por meio de um telão.

Ele foi instalado em uma tenda, no gramado da Funarte, a cerca de três quilômetros do prédio do STF, por questões de segurança, segundo as lideranças.

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Desde terça-feira (7), manifestantes favoráveis ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e contrários à causa indígena, estão em Brasília e participam de atos antidemocráticos e em defesa de medidas inconstitucionais. A Praça dos Três Poderes está bloqueada.

Na manhã desta quarta, um grupo causou tumulto na porta do Ministério da Saúde. Eles cercaram uma equipe de repórteres que estava em frente ao prédio e, segundo testemunhas, agrediram, empurraram e xingaram os profissionais de imprensa que precisaram entrar no edifício para se proteger.

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A estrutura para que os indígenas acompanhassem a votação do acampamento foi montada pela organização da II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas. Desde o dia 24 de agosto, representantes de etnias de várias regiões do país estão em Brasília em protesto contra o marco temporal.

Após a suspensão da sessão desta quarta-feira, lideranças disseram que os povos querem que o julgamento ocorra o mais breve possível. Segundo Ana Patté, da etnia Xokleng e da coordenação da Marcha das Mulheres, o acampamento está sendo custeado pelos próprios indígenas com a ajuda de apoiadores, vaquinhas na internet e venda de artesanato.

"A gente espera muito que entre em votação já pra que a gente volte para as nossas terras com a nossa terra demarcada", diz Ana Patté."

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O julgamento, que é considerado um dos mais importantes da história recente do STF, vai definir o futuro das demarcações de terras indígenas no país e deveria prosseguir com a sustentação oral dos ministros nesta quarta-feira (8). A decisão dos ministros pode definir o rumo de mais de 300 processos de demarcação que estão em aberto no país.

A Corte julga um recurso que pode ser aplicado em outros processos de demarcação de novas terras indígenas. Os ministros devem esclarecer se é válida a tese do "marco temporal", na qual indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam até 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Essa tese foi usada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, antiga Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (Fatma), para solicitar a reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, no estado, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ, local em que também vivem os povos Guarani e Kaingang.

O recurso julgado é de autoria da Fundação Nacional do Índio (Funai) que questiona uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que acatou o "marco temporal" no caso.

Em junho – quando o julgamento também estava pautado, mas foi adiado para agosto – a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou um memorial contrário à tese. O documento cita que o direito dos indígenas sobre suas terras é "congênito e originário", "independentemente de titulação ou reconhecimento formal" e que "há de considerar a legislação vigente à época da ocupação".