Gilmar Mendes adia julgamento sobre foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

Defesa do senador pediu para caso ser pautado para a próxima sessão da 2ª Turma, em 14 de setembro

Com a decisão, caso deve ser apreciado só em 14 de setembro
Copyright Sérgio Lima/Poder360 - 29.abr.2020

O ministro Gilmar Mendes, da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), adiou nesta 3ª feira (31.ago.2021) o julgamento sobre o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das “rachadinhas”.

A defesa do político solicitou na 2ª (30.ago) que a análise ficasse para a próxima sessão. Como 3ª feira que vem é feriado de 7 de Setembro, a análise só deve começar em 14 de setembro. O advogado Rodrigo Roca justificou a solicitação afirmando que não poderia acompanhar a sessão de hoje.

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) questiona decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que retirou da 1ª Instância a investigação sobre supostas “rachadinhas” no gabinete de Flávio.

As investigações contra ele começaram em 2018, depois de o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) detectar movimentação de R$ 1,2 milhão nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo da família Bolsonaro.

De acordo com o MP-RJ, Flávio e Queiroz conduziram um esquema que funcionava assim: funcionários eram contratados para atuar no gabinete de Flávio, então deputado estadual no Rio. Parte dos salários que esses trabalhadores recebiam era devolvida ao político e a Queiroz.

Como a investigação foi aberta em 2018, quando já tinha terminado o mandato do político como deputado estadual e ele ainda não havia se tornado senador, o MP diz que o caso deve tramitar na 1ª Instância. O processo estava na 27ª Vara Criminal do Rio.

A defesa do hoje senador, no entanto, diz que ainda que Flávio não exercesse cargo eletivo quando a investigação foi aberta, a apuração se refere à época em que ele era deputado. Assim, Flávio teria foro privilegiado, e o caso deveria ser julgado pelo Órgão Especial do TJ-RJ, de 2ª Instância.

Em junho do ano passado, a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ atendeu ao pedido do político, retirando o caso da 27ª Vara Criminal do Rio. A Corte entendeu que Flávio tem foro privilegiado.

A expectativa é que o recurso do MP no STF seja negado e a 2ª Turma mantenha o foro privilegiado de Flávio nas investigações.

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