Federação das Indústrias de MG emite nota a favor de sites bolsonaristas
Entidade critica STF e o que classifica como ataque a liberdades individuais
A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) redigiu uma nota defendendo a liberdade de expressão e criticando decisões do Poder Judiciário. No documento divulgado na 3ª feira (31.ago.2021), a organização se posiciona contra a desmonetização de sites bolsonaristas e decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que, segundo a carta, ameaçam liberdades individuais. Eis a íntegra da nota (299 KB).
“Nas últimas semanas, assistimos a uma sequência de posicionamentos do Poder Judiciário, que acabam por tangenciar, de forma perigosa, o cerceamento à liberdade de expressão no país”, começa a federação.
“Falamos de investigações e da possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias que estão sendo acusados em inquéritos contra as fake news. Em nosso entender, impor sanções sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação, além de inequívoca afronta à Constituição Federal”, explica.
O trecho se refere à determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 16 de agosto, para que redes sociais suspendessem as monetizações de canais e perfis de tendência bolsonarista supostamente envolvidos com a divulgação de notícias falsas, em especial contra a segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. Segundo o Tribunal, o objetivo da produção das notícias falsas não era apenas um livre exercício de opinião, mas uma estratégia para arrecadar dinheiro.
A Fiemg também pede que a “exacerbação” praticada pelo STF “seja revisada”. Enquanto o TSE decide sobre a desmonetização de sites para conter notícias falsas sobre o processo eleitoral, as decisões de prisões por manifestações em redes sociais consideradas atentados à democracia, bem como a inclusão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito de fake news, cabe ao STF.
Ainda segundo o documento, a revisão de decisões é “fundamental para resguardar o Estado Democrático de Direito, em que as liberdades individuais devem ser sagradas e asseguradas permanentemente. Elas são condição para um país prosperar, garantindo segurança jurídica e institucional para investidores e empreendedores”.
“Lutamos pela geração de oportunidades para milhões de brasileiros, que buscam viver com dignidade em um país que garante a cada um, no pilar da Separação dos Poderes, o respeito às individualidades, às opiniões e aos direitos fundamentais”, conclui a federação.
FIESP E FEBRABAN
Um manifesto assinado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e diversas entidades, que seria divulgado na 3ª feira (31.ago), foi motivo de tensão entre a Caixa Econômica Federal e o BB (Banco do Brasil) e a Febraban.
A Fiesp e a Febraban afirmam que o texto foi feito em prol da pacificação dos Três Poderes, e não se tratava de um ataque ao Executivo, como interpretado por lideranças das estatais financeiras. O manifesto será revisto e a previsão é que ele seja divulgado só depois das manifestações de 7 de setembro.
