A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados volta a discutir nesta terça-feira (28) a prorrogação da cota de tela. A votação de uma proposta que torna permanente o mecanismo que garante espaço para filmes nacionais nas salas de cinema do Brasil será retomada após um pedido de vista do deputado Luís Lima (PSL-RJ). O parlamentar argumentou que as produções brasileiras têm baixa bilheteria e, portanto, obrigar sua exibição poderia agravar a crise que o setor enfrenta.
Instituída em 2001 via medida provisória, a norma tinha vigência de 20 anos e expirou em 5 de setembro. A cota de sessões para filmes nacionais era calculada a partir da quantidade de salas em cada complexo exibidor.
Mariza Leão, produtora da franquia "De pernas pro ar",repudia o argumento de Luís Lima, de que obrigar a exibição de filmes brasileiros pode ampliar a crise:
— Existem formas de ter um público aderente a filmes menos populares sem prejudicar a economia do exibidor. A cota de tela é um mecanismo que existe em vários lugares do mundo e tem que ser mantida — diz Marisa. — É absolutamente vil e desagradável que uma parte do mercado exibidor se coloque contra um produto que tem sido extremamente lucrativo e que os auxilia no equilíbrio de negociações com filmes estrangeiros.
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O debate se dá enquanto o mercado audiovisual brasileiro tenta se recuperar das perdas causadas pela pandemia. Com a salas fechadas, o público caiu 77%; a renda, 79%. Com o arrefecimento da pandemia, iniciou-se um processo de recuperação: das 3.507 salas em funcionamento em 2019, cerca de 2.700 foram reabertas até o fim de junho.
Leonardo Edde, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav-RJ), a discussão na Câmara é fundamental para "dar um gás" no cinema nacional.
— Para nós, especialmente a produção independente, a cota é muito importante. Agora é preciso botar todo mundo para discutir isso, estudar e fechar uma proposta boa para todos.
Entenda a discussão
O que está em discussão na Câmara é um substitutivo apresentado pela deputada Áurea Carolina (PSOL-MG) a diversos projetos de lei que tratam do tema. O texto de Carolina o converte em lei autônoma, fazendo com que a cota não tenha mais prazo de validade.
Em 2019, após dois anos de discussões e consenso entre Ancine e representantes do mercado audiovisual, um novo modelo foi incorporado no decreto para a cota de 2020, que passou a ser determinada pelas sessões, e não mais pelos dias de exibição.
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O assunto, porém, não consta na proposta em debate na Comissão de Cultura. O que é um problema para a Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex).
— A proposta em discussão está defasada, usa o mesmo modelo de aferição de 2001, ignorando toda a evolução tecnológica do cinema desde então. Por isso, não apoiamos esse projeto — afirma Caio Silva, diretor-executivo da entidade.
Outro ponto questionado é a dispensa de um decreto anual para regular a cota. Na prática, quando o Executivo não edita um novo decreto, fica valendo o do ano anterior. Áurea Carolina argumenta que isso gera insegurança jurídica. Já a Ancine afirma, em nota ao GLOBO, que alterações na anualidade e na forma de fixação da cota “podem reabrir discussões judiciais já pacificadas pelo STF”, que decidiu em março que a cota de tela é constitucional.
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Histórico recente
Ao longo das últimas décadas, mais brasileiros passaram a frequentar os cinemas. Entre 2009 e 2019, o público de filmes estrangeiros cresceu 58%, chegando a 152 milhões de espectadores, e o de filmes brasileiros aumentou 50%, somando 24 milhões.
Em 2019, os filmes estrangeiros ocuparam, em média, 276 salas. A média chega a 496 se forem consideradas apenas as produções dos Estados Unidos. Os filmes brasileiros, por outro lado, ocuparam em média 82 salas. Apesar do espaço menor, desde a vigência da cota de tela, em 2001, até 2019, 138 títulos brasileiros atingiram a marca de mais de meio milhão de espectadores.