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Política CPI da Covid

Prestes a fechar relatório, Renan pedirá indiciamento de Bolsonaro por prevaricação

Relator da CPI da Covid já determinou também outros pontos que constarão no documento, como práticas enquadradas em crime de responsabilidade
Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid realiza reunião Foto: Pedro França / Pedro França/Agência Senado
Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid realiza reunião Foto: Pedro França / Pedro França/Agência Senado

BRASÍLIA — Prestes a entregar o parecer final da CPI da Covid, o relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), adiantou ao GLOBO que indiciará o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação, ao não levar aos órgãos de investigação a denúncia sobre irregularidades na negociação para a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. Com a incumbência de sistematizar a conclusão dos trabalhos, o senador já determinou outros pontos que constarão no documento, como práticas enquadradas em crime de responsabilidade.

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A entrega do parecer está prevista para a próxima quinta-feira. Uma vez apresentado, o texto será votado pelos demais integrantes da comissão. O relatório contém as principais denúncias apuradas pelo colegiado e, ao fim, indicará que Bolsonaro optou por negar a gravidade da pandemia, sendo conivente com práticas condenadas pela comunidade científica. A negligência com o uso da máscara e a pregação em favor do uso de medicamento cuja eficácia no combate ao coronavírus jamais foi comprovada são pontos que sustentam essa argumentação, entre outros temas.

— Gabinete paralelo (profissionais que assessoravam informalmente o presidente sobre temas ligados à Covid-19), imunidade de rebanho (tese de que uma grande parcela de população precisa ser contaminada para a pandemia chegar ao fim), bloqueio às vacinas e prevaricação (omissão diante de indícios de ilegalidades). Essas coisas todas estarão contidas no relatório — afirmou Renan, na última sexta-feira.

Renan listará práticas que se enquadram em crimes de responsabilidade, contra a vida, contra a saúde pública, além de advocacia administrativa. A estrutura das acusações contidas no texto deve seguir a recomendação de juristas ouvidos semana passada pela comissão, sobretudo as do grupo liderado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior.

Ao citar o crime de prevaricação, o senador se refere à denúncia de irregularidades na compra da Covaxin, levada a Bolsonaro pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), em 20 de março. O relator acredita que esse ponto do relatório estará fortalecido pelo fato de que Bolsonaro já é alvo de investigação por prevaricação no STF. O presidente sustenta que encaminhou o caso para avaliação do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

No caso dos crimes de responsabilidade, o parecer deve indicar elementos que apontam para o descumprimento de garantias constitucionais, que tratam do direito à vida e à saúde.

— Com relação ao enquadramento do presidente da República em crime de responsabilidade, a essa altura, não há mais nenhuma discussão. Existem muitas certezas — afirmou Renan.

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Mesmo após a entrega do relatório, a CPI ainda deve prosseguir por pelo menos mais uma semana. O prazo final é 5 de novembro. O mais provável, porém, é que o trabalho se encerre em outubro. Até lá, o colegiado pode seguir colhendo depoimentos e aprofundando investigações. A cúpula da comissão ainda planeja avançar no caso da Covaxin, por exemplo, e tentar encontrar rastros de participação de assessores do Planalto em transações suspeitas para a compra da vacina.

Divergência

Um ponto que ainda é objeto de divergência entre o grupo majoritário na comissão, chamado de “G7”, é a acusação de supostas falhas do governo federal na gestão da saúde indígena durante a pandemia. O assunto é visto com contrariedade principalmente pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Isso pode frustrar os planos de Renan, que desde o início da CPI tinha intenção de inserir o crime de genocídio em seu parecer. A tipificação também é essencial para uma denúncia ao Tribunal Penal Internacional (TPI).