Ações contra chapa de Bolsonaro estarão liberadas ao plenário do TSE a partir do dia 15
A avaliação de integrantes do tribunal ouvidos pela CNN é de que o julgamento terá de acontecer em qualquer circunstância, independentemente do resultado
As duas ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro por disparos de mensagens em massa durante a campanha eleitoral de 2018 estarão liberadas para julgamento pelo plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a partir do próximo dia 15.
No fim de setembro, o corregedor-geral da corte, ministro Luis Felipe Salomão, responsável pelas investigações, deu prazo de 10 dias para que as empresas acusadas do disparo a favor de Bolsonaro durante o pleito presidencial acessassem e se manifestassem sobre a documentação dos inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) e que foram compartilhadas com o TSE. Essa foi a última etapa para que as ações pudessem ser levadas ao plenário da corte.
A avaliação de integrantes do tribunal ouvidos pela CNN é a de que a partir do dia 15 os processos estão prontos, do ponto de vista técnico, para a avaliação dos sete integrantes do TSE. Ou seja, o entendimento interno é o de que o julgamento terá de acontecer em qualquer circunstância, independentemente do resultado — seja para dar aval ou não a uma possível responsabilização de Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, o que levaria à cassação dos dois e, consequentemente, a convocação de eleições indiretas pelo Congresso.
A cassação da chapa, neste caso, está atrelada aos seguintes requisitos: é necessário que seja constatado o abuso do poder político e econômico ou o uso indevido dos meios de comunicação. E, além disso, é necessário que fique demonstrado que os fatos tiveram gravidade suficiente para interferir no resultado do pleito.
Embora o corregedor-geral da corte, ministro Luis Felipe Salomão, responsável pelas investigações, já tenha indicado a colegas do TSE que as ações serão liberadas em breve para a pauta do plenário e existe um entendimento de que elas não poderão ficar paradas no tribunal, os caminhos do julgamento depende de uma série de fatores, principalmente políticos.
A avaliação de integrantes do tribunal, no entanto, é a de que os requisitos técnicos –hoje considerados robustos– precisam estar atrelados a condições políticas. Ou seja, de acordo com ministros ouvidos pela CNN em caráter reservado, o TSE não cassará uma chapa presidencial se não houver um apelo político de líderes do Congresso — o que consideram hoje não ter.
A CNN apurou que as ações ganharam novos status a partir do compartilhamento de provas dos inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal): o das fake news, e o recém-instaurado para apurar a existência de uma quadrilha digital que age contra a democracia –aberto a partir de um desmembramento do inquérito dos atos democráticos, arquivado em julho.
Na prática, caso o TSE decida pela responsabilização eleitoral da chapa formada por Bolsonaro e Mourão, a eles podem ser aplicadas as sanções de inelegibilidade por oito anos e a cassação. Neste último caso, seria realizada uma eleição indireta pelo Congresso para definir o novo mandatário do país.
É nesse contexto que cresce no Judiciário a percepção de que Bolsonaro depende mais do que nunca de uma base de sustentação sólida no Congresso não só para sua eventual reeleição em 2022, mas principalmente para se manter, hoje, na cadeira presidencial.
As duas ações que esperam apreciação do plenário do TSE foram ajuizadas pela Coligação O Povo Feliz de Novo, do PT, com base em reportagens do jornal Folha de S.Paulo que mostraram o uso de disparos de mensagens em massa no WhatsApp, em benefício da chapa encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A primeira ação trata da contratação de empresas especializadas em marketing digital por apoiadores de Bolsonaro para disparo de mensagens via WhatsApp, uso indevido de perfis falsos para propaganda eleitoral, compra irregular de cadastro de usuários e montagem de estrutura de comunicação com robôs e números estrangeiros.
A segunda é semelhante, mas trata também do uso fraudulento de nomes e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir os disparos em massa, a ocorrência de doação para pessoas jurídicas e a prática de abuso de poder econômico.
