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Política CPI da Covid

PF pede quebra de sigilo de e-mails da Precisa para apurar suposta prevaricação de Bolsonaro

Objetivo da medida é saber se presidente recebeu cópia de documento do contrato da vacina Covaxin
Francisco Maximiano, sócio proprietário da Precisa Medicamentos, depõe na CPI da Pandemia Foto: Agência O Globo
Francisco Maximiano, sócio proprietário da Precisa Medicamentos, depõe na CPI da Pandemia Foto: Agência O Globo

BRASÍLIA — A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo telemático dos e-mails da empresa Precisa Medicamentos, intermediária da venda da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde, para aprofundar a investigação sobre suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro.

A quebra solicitada pela PF também atingiria e-mails e arquivos armazenados em um sistema online utilizado pela Precisa para compartilhar documentos da vacina Covaxin com o Ministério da Saúde, chamado de Dropbox.

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Ainda não houve decisão da ministra do STF Rosa Weber, relatora do inquérito, sobre o pedido da PF. O documento foi enviado sob sigilo ao Supremo no último dia 17 e está vinculado ao inquérito aberto para apurar suspeita de prevaricação de Bolsonaro. Essa suspeita se baseia no fato de ele ter tomado conhecimento de supostas irregularidades no contrato da Covaxin e não ter tomado providências a respeito.

O objetivo da medida solicitada pelos investigadores é verificar se a Precisa Medicamentos enviou ao Ministério da Saúde um documento,  conhecido com Invoice, que era uma espécie de nota fiscal para o pagamento adiantado das vacinas, no dia 19 de março ou no dia 22 de março.

Essa data é importante para o inquérito porque, no dia 20 de março, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, foram relatar as suspeitas de irregularidades no contrato ao presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Em depoimento à CPI, eles disseram ter levado cópia da Invoice a Bolsonaro.

Esse primeiro documento continha uma informação completamente divergente do contrato. Previa o pagamento antecipado à Precisa, mas o contrato firmado com o ministério estipulava que esse pagamento só seria efetuado após o recebimento dos imunizantes.

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A defesa da Precisa Medicamentos, entretanto, tem sustentado que o documento da primeira Invoice foi criado no dia 19 de março, mas só foi enviado ao Ministério da Saúde em 22 de março, portanto seria impossível que esse documento tenha sido levado a Bolsonaro.

A quebra do sigilo telemático também pode revelar novos indícios de irregularidades envolvendo a negociação da Covaxin, a mais cara vacina contra Covid-19 contratada pelo governo federal.