O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve nesta 4ª feira (13.out.2021) a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB. O magistrado também ordenou que o político volte ao presídio Bangu 8, no Rio de Janeiro, depois de receber alta hospitalar.

Jefferson foi preso em 13 de agosto por suposta participação em uma organização criminosa que atuaria para desestabilizar a democracia e divulgar mentiras sobre ministros do Supremo. De início, foi encaminhado a Bangu. Em 4 de setembro, no entanto, Moraes autorizou o político a deixar a prisão para fazer tratamento médico no Hospital Samaritano Barra.

De acordo com o ministro, a prisão deve ser mantida para a garantia da ordem pública e o devido prosseguimento do processo. Eis a íntegra da decisão do ministro (108 KB).

“Diante das informações de que o quadro de saúde de Roberto Jefferson evoluiu de modo a permitir sua alta médico-hospitalar, conforme consignado pelo Hospital Samaritano Barra – local indicado pelo próprio custodiado para o seu tratamento -, é certo que o retorno ao cárcere, neste momento processual, é a medida que se impõe, desde que, efetivamente, a alta hospitalar seja concedida pela equipe médica”, disse.

O Samaritano informou à PF que Jefferson tem condições de ter alta desde a semana passada. O hospital também reclamou dos custos com vigilância desde que o político foi transferido ao local.

​​“O hospital vem custeando, há quase 35 dias, um posto de vigilância privada, 24 horas por dia, em frente ao quarto do sr. Roberto Jefferson; ocorre que, lamentavelmente, o hospital não tem mais condições de suportar o ônus financeiro e humano decorrente dessa vigilância”, diz o documento.

O hospital também disse não ter “poder de polícia, seja porque não detém condições de garantir a devida segurança ao paciente/custodiado, bem como aos colaboradores e demais pacientes do hospital”. A PF encaminhou o documento ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), responsável por decretar a prisão preventiva de Jefferson.

O plenário virtual do STF julga de 15 a 22 de outubro um habeas corpus de Jefferson questionando a prisão preventiva. O relator do pedido é o ministro Edson Fachin. A tendência é que o colegiado mantenha a detenção.

Em nota (íntegra no final do texto), o PTB disse que Jefferson voltará a Bangu 8 “a qualquer momento”. O partido também afirmou que o político já “cumpriu tempo suficiente de prisão”, e que o processo contra ele não tem “fundamento e base legal”. Por fim, defende a prisão domiciliar do ex-deputado.

“Os relatórios médicos reforçam a necessidade de cuidados especiais, desprezados por Alexandre de Moraes, cuidados estes os quais por duas ocasiões já foram declarados como impossíveis de serem assegurados pelo próprio sistema prisional”, diz a sigla.

PRISÃO

Moraes determinou a prisão de Jefferson atendendo a um pedido feito pela PF. Dias depois, a PGR enviou a Moraes uma denúncia contra o ex-deputado por supostamente ter impedido o livre exercício dos Poderes, incitado crimes contra a segurança nacional e homofobia.

A subprocuradora Lindôra Araújo, que assina a denúncia, diz que Jefferson “incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado Federal e a praticar vias de fato em desfavor dos senadores, especificamente dos que integram a CPI da Pandemia, com o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo”.

Ela também menciona entrevista dada pelo político ao Jornal da Cidade Online. Nela, Jefferson diz que manifestantes vão “botar fogo no Tribunal Superior Eleitoral, explodir aquele troço”.

“Ao fazê-lo, incentivou o povo brasileiro a destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral, patrimônio da União”, afirmou a subprocuradora. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é presidido pelo ministro Roberto Barroso e se vê em uma disputa com o presidente Jair Bolsonaro sobre o voto impresso auditável.

A denúncia foi feita em inquérito aberto no STF para apurar a existência de suposta organização criminosa que atuaria para atacar instituições democráticas. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

​​Ao começar a nova apuração, Moraes disse ter “fortes indícios da existência de uma organização criminosa voltada a promover diversas condutas para desestabilizar e, por que não, destruir os Poderes Legislativo e Judiciário a partir de uma insana lógica de prevalência absoluta de um único poder nas decisões do Estado”.

A investigação da PF mira núcleos de produção, publicação e financiamento de conteúdo “contra a democracia” semelhantes “àqueles identificados” no inquérito das fake news, que também está sob a relatoria de Moraes.

Eis a nota do PTB:

“O Partido Trabalhista Brasileiro informa que o Presidente Nacional Roberto Jefferson retornará para a Penitenciária Bangu 8 a qualquer momento. Jefferson passou os últimos 35 dias internado, ainda sob prisão preventiva, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica no Hospital Samaritano, onde se tratava no Rio de Janeiro.

No entanto, na tarde desta quarta-feira (13/10), o ministro relator do caso determinou seu retorno para a cadeia sob a condição de alta médica. A defesa do Presidente Roberto Jefferson afirma que solicitou a prisão domiciliar.

O julgamento virtual do caso e do habeas corpus do Presidente do PTB está marcado para acontecer entre os dias 15 e 22 de outubro, quando nos manifestaremos publicamente. Para os representantes do partido, Roberto já cumpriu tempo suficiente de prisão, tratando-se de um processo sem fundamento e base legal, sem ser sequer ouvido até hoje e há o compreensível temor de que suas condições de saúde se agravem caso permaneça por mais tempo na penitenciária. Os relatórios médicos reforçam a necessidade de cuidados especiais, desprezados por Alexandre de Moraes, cuidados estes os quais por duas ocasiões já foram declarados como impossíveis de serem assegurados pelo próprio sistema prisional.

O PTB acredita em Deus, na Pátria, na Vida e na Liberdade. Acima de tudo, na Liberdade de Crer, porque sem o Senhor, de nada adianta a edificação.

Não se transige com a tirania. A tirania se esmaga.

Nossa força e vitória é Jesus.”