BRASÍLIA - Senadores da CPI da Covid entregaram nesta quarta-feira o relatório final do colegiado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que afirmou que o material permitirá avanços nas investigações contra políticos com foro privilegiado. Em seguida, os parlamentares foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para um encontro com o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news na Corte. Outra cópia foi entregue no final do dia ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no plenário da Casa.
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“Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores", afirmou Aras, em comunicado divulgado pela PGR.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o relator, Renan Calheiros (MDB-AL) e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foram pessoalmente entregar o documento. Eles estavam acompanhados de diversos membros do grupo apelidado de G7, entre eles Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS).
Segundo a PGR, Aziz fez um breve relato do trabalho, lembrou o número de mortos em decorrência da pandemia e destacou a resistência do governo federal na compra de vacinas como um dos fatos mais graves apurados pela CPI.
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“Foram mais de 600 mil mortos. Nós não queremos vingança. Queremos justiça. Que as pessoas que contribuíram para isso possam ser responsabilizadas pela Justiça dos homens. Confiamos no trabalho da Procuradoria-Geral da República e de todo o Ministério Público Federal”, disse Aziz, de acordo com comunicado da PGR.
Parlamentares não sabem o que esperar dos próximos passos de Aras e dizem que os desdobramentos, na prática, são incertos. Na conversa reservada, relataram que Omar Aziz usou um tom duro ao cobrar o procurador-geral a dar andamento aos pedidos da CPI, dizendo que governistas apostam que ele vai arquivar o documento em 15 dias. Publicamente, no entanto, a estratégia é tentar aumentar a pressão e fazer atos públicos.
Algumas horas após o encontro, em plenário, o presidente da CPI voltou a cobrar Aras:
— Esperamos, como eu disse ao Dr. Aras, que ele tenha compromisso com a nação: 600 mil vidas não podem ser engavetadas. Qualquer que seja o argumento, nós estaremos discutindo publicamente. Os documentos sigilosos são comprometedores e serão disponibilizados para que possam continuar a investigação. A justiça tem que ser feita aos brasileiros que perderam a vida.
Logo depois, integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito entregaram uma cópia do parecer ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão em plenário. Amanhã, eles devem repetir o ato, desta vez no Tribunal de Contas da União, na Procuradoria do Distrito Federal e em uma agenda com o presidente do STF, Luiz Fux.
Cobrança
A senadora Simone Tebet, líder da bancada feminina no Senado, disse que Aras recomendou que a CPI divida os pedidos de indiciamento para facilitar a tramitação e que ele demonstrou "firmeza de propósito". Para Temet, Aras "não poderá fugir da responsabilidade de dar prosseguimento às investigações sob pena de estar cometendo crime de prevaricação".
— Cabe ao Ministério Público embasar porque indiciou ou não e dar ciência ao STF — disse Tebet — A CPI comprovou que a Pandemia foi mundial, mas nenhum país do mundo administrou tão mal a crise sanitária quanto o Brasil. O governo não trabalhou pelo país. O presidente da República trabalhou pela pandemia. Foi um culto quase que à morte e não à vida. Ou seja, há muito o que responder o governo federal e todas as autoridades envolvidas.
Parlamentares decidiram que vão dividir os pedidos de indiciamento que envolvem o presidente da República e ministros de estado para entregá-los separadamente ao MPF ainda hoje. Segundo Randolfe Rodrigues, esse é um "dever de cautela" que deve ser tomado pelos membros da CPI, não pelo procurador-geral.
— Se a gente mandar tudo isso (junto) para a PGR, é ela que vai decidir quando vai mandar para São Paulo o material referente àquela jurisdição e o mesmo para outros lugares — justificou Humberto Costa, em relação aos pedidos de indiciamento que envolvem pessoas sem foro privilegiado.