O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira (27) o relatório da CPI da Covid, elaborado pelo relator da Comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e aprovado nesta terça-feira (26) pela comissão no Senado.
O documento final aprovado pela comissão recomenda o indiciamento de 78 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e os filhos com cargo público, e duas empresas. Destes, seis são deputados federais (veja mais abaixo).
"Para mim é motivo de grande indignação, como presidente da Câmara e como cidadão brasileiro, tomar conhecimento das conclusões encaminhadas pelo relator da CPI", afirmou Lira.
"É inaceitável a proposta de indiciamento dos deputados desta casa no relatório daquela comissão instituída com a finalidade de apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia", disse.
O presidente da Câmara afirmou também que "não faz juízo de valor" sobre o que os senadores discutiram e votaram na CPI, mas disse que a comissão "não pode tudo". Lira defendeu que os deputados possuem imunidade parlamentar.
"Estou tratando da imunidade dos parlamentares por sua opinião e por seus votos como dimensão ampliada dessa mesma liberdade", disse o presidente da Câmara.
Lira afirmou também que, ao sugerir o indiciamento dos deputados, o relator da CPI "fere de morte princípios, direitos e garantias fundamentais".
Segundo o presidente da Câmara, "o parlamentar, seja ele qual for, de que partido for, de que ideologia for, deve gozar da mais ampla liberdade de expressão".
"Ainda que graves sejam os fatos investigados, uma CPI não pode se converter em um instrumento inquisitorial de exceção, infenso ao controle e dotado de poderes exorbitantes ou ilimitados", afirmou.
Ainda no discurso, o deputado disse "não desconhecer" que o país vive uma pandemia de "extrema gravidade" e que "erros graves possam ter sido cometidos".
"Também não desconheço que erros graves possam ter sido cometidos no combate à pandemia e que algumas atitudes de autoridades constituídas, possam ter contribuído, em algum momento, para o agravamento da situação", afirmou.
O presidente finalizou sua fala afirmando que irá analisar "o teor e a aptidão processual do relatório da CPI de forma minuciosa" para "garantir a liberdade e a dignidade do exercício do mandato parlamentar".
Sem citar nenhum parlamentar especificamente, Lira disse que "não se pode aplicar dois pesos e duas medidas sobre parlamentares do Congresso Nacional".
Renan Calheiros chegou a incluir o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) na lista de pedidos de indiciamento, mas recuou.
Relatório da CPI
O relatório final aprovado pela CPI da Covid recomenda o indiciamento de 78 pessoas. A lista inclui seis deputados federais bolsonaristas, são eles:
- Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara
- Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair Bolsonaro
- Bia Kicis (PSL-DF)
- Carla Zambelli (PSL-SP)
- Osmar Terra (MDB-RS)
- Carlos Jordy (PSL-RJ)
Todos os seis são citados por suposta incitação ao crime, conduta prevista no artigo 286 do Código Penal.
Ricardo Barros também é citado por advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa. E Osmar Terra, por epidemia culposa com resultado morte.
Os 80 pedidos de indiciamento listados no relatório da CPI da Covid não representam indiciamentos de fato. A decisão sobre indiciar Jair Bolsonaro, ministros e membros do Congresso Nacional caberá à Procuradoria-Geral da República, já que essas autoridades têm foro privilegiado.