O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) a criação de uma frente parlamentar com o nome "Observatório da Pandemia de Covid-19". O objetivo do grupo é acompanhar e fiscalizar os desdobramentos das ações tomadas durante a CPI da Covid – como a abertura de investigações, por exemplo.
O texto foi apresentado pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM) e pelo vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e relatado pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN). Como se refere a questão interna do Senado, o texto será promulgado sem passar pela Câmara.
A CPI concluiu seus trabalhos na última terça-feira (26), data em que os senadores aprovaram, por 7 votos a 4, o parecer que pede 80 indiciamentos.
O relatório, de 1.288 páginas, atribui ao presidente Jair Bolsonaro nove crimes durante a pandemia. E inclui pedidos de indiciamento de ministros, filhos do presidente Bolsonaro, deputados, médicos, empresários, entre outros. Veja detalhes no vídeo:
Os novos caminhos após a conclusão da CPI da Covid
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Os membros da CPI estão entregando presencialmente cópias do relatório aos órgãos que darão seguimento às apurações.
Na quarta (27), parlamentares se reuniram com o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. Nesta quinta, se encontraram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
A criação da frente parlamentar é mais uma tentativa de manter em andamento os debates que nortearam a CPI – a importância da vacinação e as dúvidas sobre a conduta do governo no enfrentamento à pandemia, por exemplo.
O termo "frente parlamentar" designa uma associação de deputados ou senadores de diversos partidos para aprimorar um tema específico da legislação brasileira. Inicialmente, o grupo será formado por senadores e contará com contribuições da sociedade civil.
Projetos propostos pela CPI
O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) sugere também ao Congresso uma série de projetos ligados à saúde pública, à disseminação de notícias falsas e à assistência social para as famílias de vítimas da Covid. A tramitação desses textos deve ser um dos temas monitorados pela nova frente.
Com objetivo de coibir a propagação de fake news, principalmente durante uma pandemia, o relatório sugere a inclusão no Código Penal dos crimes de "divulgação de notícia falsa" e "notícia falsa sobre saúde pública".
A punição pode chegar à reclusão de dois a quatro anos e multa. Se a infração for cometida por um agente público, a pena será dobrada, sugere o parecer.
Pelo documento, os sites que realizam pagamentos aos seus usuários deverão estar sujeitos ao controle dos órgãos de combate à lavagem de dinheiro.
O parecer aponta a necessidade de aumento de pena para alguns crimes, como peculato, corrupção passiva e ativa, quando praticados durante situação de calamidade pública. O texto propõe incluir na legislação brasileira a tipificação dos crimes de genocídio e de extermínio, previstos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
A primeira infração consiste em causar ou assumir o risco de provocar milhares de mortes, cujas vítimas são de um grupo social ou étnico específico. Enquanto no crime de extermínio, as vítimas não precisam ser de um estrato específico.
O relatório apresenta proposta para criar pensão especial para crianças e adolescentes que ficaram órfãos no contexto da pandemia. O parecer sugere incluir a Covid entre as doenças graves cujos portadores poderão se aposentar por invalidez, no caso de ocorrência de sequelas graves.
Por fim, o relator propõe projeto para determinar que o presidente da Câmara analise, num prazo de 30 dias, denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República. Nesse prazo, o presidente da Câmara terá de decidir se a denúncia apresenta ou não os requisitos necessários para continuar tramitando na Casa.