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Ministro das Relações Institucionais tenta uma solução negociada para a desoneração da folha de pagamentos, tema que opõe Fazenda e Congresso e já chegou ao STF. Brasil ultrapassa 4 milhões de casos de dengue, o maior número desde o início da série histórica, em 2000. Rock in Rio vai ter dia exclusivo para artistas brasileiros. Governo dos EUA retoma regras de neutralidade da Internet, que protegem o consumidor e foram revogadas por Donald Trump.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, entrou em campo para tentar conter as rusgas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devido à suspensão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com população inferior a 142.633 habitantes. Mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não admite recuo. Confira os próximos passos neste episódio.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o prazo de três anos para que vítimas de abuso sexual na infância ou na adolescência busquem reparação judicial deve começar a partir do momento em que se adquire total consciência dos danos do abuso em sua vida. Até então, o prazo de prescrição para ações indenizatórias era contado quando a pessoa completava 18 anos. A resolução do STJ abre precedentes para casos futuros. O relator da matéria, ministro Antonio Carlos Ferreira, observou que uma vítima tem dificuldade para lidar com as consequências psicológicas dos abusos sexuais, podendo levar anos para reconhecer o trauma que sofreu, o que inviabiliza a contagem do prazo a partir da maioridade. Para o magistrado, é “essencial analisar cuidadosamente o contexto específico para determinar o início do lapso prescricional em situações de abuso sexual na infância ou na adolescência”. (Folha)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em R$ 250 mil o presidente Lula e a coligação Brasil da Esperança nas eleições de 2022 por impulsionamento de propaganda eleitoral negativa contra Jair Bolsonaro (PL) na internet. A decisão que considerou procedente a representação feita pela coligação do ex-presidente foi unânime, acompanhando o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. O vídeo chamava Bolsonaro de “incompetente”, “mentiroso” e “desumano. O impulsionamento de propaganda eleitoral negativa contra adversários na internet é vedado pelo TSE. (UOL)

Ontem fui ao cinema assistir Guerra Civil. Vocês já viram? Kirsten Dunst, Wagner Moura. Olha, é um filmaço. Na verdade, ele é completamente diferente do que eu esperava encontrar. A gente não costuma esperar, num blockbuster de Hollywood, um filme que seja tão fiel à teoria política. E tem muito a ver com o tipo de conversa que precismos ter. É um filme violentíssimo, duro de ver às vezes, mas não se enganem. É, o tempo todo, um filme sobre política. E cumpre o papel fundamental de toda história distópica. É um alerta. Um aviso de cuidado. É assim que esse caminho termina.

Dados do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde atualizados nesta segunda-feira mostram que o Brasil passou dos 4 milhões de casos de dengue neste ano. Foram 4.127.571 infecções pela doença nas primeiras 16 semanas de 2024, maior marca da série histórica, iniciada em 2000. Até então, o recorde de casos era de 1.688.688 registros em 2015. No mesmo período do ano passado, haviam 902.174 pessoas com a doença. Até o momento, já foram confirmadas 1.937 mortes e outras 2.345 seguem em investigação. O sorotipo 1 do vírus é o mais presente no país, sendo registrado em todos os estados. O sorotipo 2 é o segundo mais observado, estando em 25 unidades da federação. (g1)

A Vale, a BHP e a Samarco propuseram pagar cerca de R$ 127 bilhões em acordo pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A proposta das três empresas prevê uma “reparação definitiva” dos danos em um dos piores desastres ambientais do país. A tragédia matou 19 pessoas e despejou 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica no rio Doce e no Oceano Atlântico, além de devastar várias comunidades que estavam no caminho. (Exame)

A Comissão Europeia decidiu nesta segunda-feira que o sistema iPadOS deverá seguir as mesmas regras da Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia. A Apple terá seis meses para garantir que seu sistema operacional para tablets esteja compatível com a legislação, como permitir uma loja de aplicativos de terceiros e suporte de pagamentos de outras companhias. No ano passado, a comissão já havia definido que o sistema iOS, do iPhone, a loja de aplicativos App Store e o navegador Safari se enquadravam nos critérios da DMA. O não cumprimento da regulamentação impõe multas severas, chegando a 10% do faturamento anual global. Em comunicado, a big tech disse que continuará colaborando de forma construtiva com a Comissão Europeia para cumprir a DMA em todos os serviços designados. (TechCrunch)

O Ibovespa encerrou o dia com alta de 0,65%, aos 127.351 mil pontos. Em Wall Street, o índice Dow Jones subiu 0,39%, o S&P 500 teve alta de 0,32% e o Nasdaq ganhou 0,35%. Já o dólar fechou praticamente estável, com leve queda de 0,03%, a R$ 5,11. (InfoMoney)

A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou nesta segunda-feira o pedido de recuperação extrajudicial do Grupo Casas Bahia para reestruturar cerca de R$ 4,1 bilhão em dívidas. Com isso, todas as ações de execução contra a empresa movidas por credores sujeitos ao plano de recuperação ficam suspensas pelo prazo de 180 dias. Na recuperação extrajudicial, a renegociação é feita diretamente com os principais credores para, depois, ser homologada pelo Judiciário. A empresa pretende reorganizar o perfil de parte de seus débitos financeiros, que têm como principais credores Bradesco e Banco do Brasil. Juntos, os dois bancos detêm 55% dos créditos devidos pela varejista. As ações da Casas Bahia dispararam quase 35% após a companhia protocolar o pedido, no domingo. Os papéis da companhia encerraram a sessão do dia com uma alta de 34,19%, cotados em R$ 7,30. (g1)