Para pagar auxílio de R$ 400, Guedes fala em “waiver” ao teto de gastos

Medida seria uma licença para o governo deixar R$ 30 bilhões fora do teto de gastos

O ministro da Economia, Paulo Guedes
Guedes reconheceu que parte do novo programa social pode ficar fora do teto
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta 4ª feira (20.out.2021) que o governo deve pedir um “waiver” ao teto de gastos para conseguir pagar o Auxílio Brasil de R$ 400. É uma licença que deixaria cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos.

“Como nós queremos aumentar um pouco essa camada de proteção para os mais frágeis, nós pediríamos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso”, afirmou Guedes, na 1ª declaração pública sobre o auxílio que deve ficar fora do teto de gastos.

Segundo o ministro, o waiver seria uma “licença para gastar essa camada temporária de proteção”. Ele falou que a licença seria temporária e de um valor “limitado de pouco mais de R$ 30 bilhões”.

Em live com o setor imobiliário, Guedes disse que o governo ainda está concluindo o desenho do novo programa social. Porém, confirmou que haverá um auxílio temporário, até o fim de 2022. Este auxílio transitório será complementar ao Auxílio Brasil, para que o benefício some R$ 400, e pode ficar fora do teto de gastos.

“Estamos buscando a formatação final dos R$ 400, fazendo a sincronização dos ajustes das despesas obrigatórias, dos salários e do teto ou pedindo um waiver, com um número limitado de pouco mais de R$ 30 bilhões”, afirmou Guedes.

Segundo o ministro, a sincronização dos fatores de correção das despesas obrigatórias e do teto de gastos representaria a antecipação da revisão do teto de gastos, prevista para 2026. Ele afirmou, contudo, que a decisão será política. Guedes disse que o governo precisa assistir os brasileiros mais pobres neste momento de alta de preços dos alimentos e da anergia e que o Ministério da Economia apresentou “só o olhar técnico dentro de um olhar mais amplo”.

A equipe econômica é contra furar o teto de gastos, pois entende que esta é uma importante âncora fiscal. Guedes disse nesta 4ª feira (20.out), no entanto, que “o compromisso fiscal continua”. Para ele, o importante é que o deficit das contas públicas está caindo. Afirmou também governo tem o “objetivo de ser reformista e popular, não populista”.

Depois de reconhecer que parte do Auxílio Brasil deve ficar fora do teto de gastos, o ministro da Economia falou que o governo só optou por esse modelo de programa social porque o Senado não aprovou a reforma do IR. Segundo ele, seria possível criar um programa social permanente de R$ 300 com a taxação dos lucros e dividendos prevista na reforma do IR.

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