As manobras para mudar a regra fiscal do teto de gastos, somado à rolagem de parte das dívidas dos precatórios e outros possíveis gastos para melhorar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, já fazem especialistas em contas públicas e instituições financeiras calcularem que o rombo na regra do teto de gastos pode chegar a R$ 100 bilhões.
Nesta quarta-feira (20), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo avalia uma “licença” para furar o teto. A fala foi lida como uma rendição da equipe econômica, que se dobrou aos desejos da ala política do governo e aceitou romper o teto de gastos — principal regra fiscal do país.
Guedes fala em licença para gastar fora do teto
A área econômica, excluída do debate conduzido pelo Planalto com o relator da PEC dos Precatórios, Hugo Motta (Republicanos-PB), já admitia nesta quarta (20) que, a partir da mudança no cálculo do reajuste do teto, o rombo no teto de gastos em 2022 passará de R$ 40 bilhões.
Soma-se ao valor um montante que pode variar entre R$ 30 e 40 bilhões, que seria o espaço aberto no pagamento de precatórios. Com isso, se estima uma despesa para além do teto de gastos de pelo menos R$ 70 bilhões.
Investidores e instituições financeiras veem uma deterioração nas contas públicas em marcha. Há poucas semanas, se aceitava um novo programa social que pagasse R$ 300 a 17 milhões de famílias, que seria custeado com mudanças no imposto de renda e na regra de precatórios. Nesta semana, o valor já saltou para R$ 400, e os sinais vindos da Praça dos Três Poderes é de que nem governo, nem Congresso irão insistir em votar a mudança no Imposto de Renda.
O problema se agrava porque analistas acreditam que os aliados do presidente não irão parar por aí. Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (21) que irá ajudar caminhoneiros afetados pela alta do diesel e o Congresso deve aprovar um vale-gás nos próximos dias, que deve custar pelo menos R$ 6 bilhões.
A indicação de que quem dá as cartas dos gastos públicos no país é o centrão fez com que juros futuros chegassem às máximas, e interrompeu negociações de títulos públicos. No mercado, já se falava em risco de recessão num futuro próximo.
A mudança nas regras do teto é vista mais como um artifício para criar espaço para gastos do que um ajuste para melhoria da norma. Um dos idealizadores do teto de gastos, o economista Marcos Mendes, afirma que se trata de “casuísmo”.
“O governo parece ir a uma feira de regras fiscais, escolhendo a cada dia a que convém para aquele momento. Não há credibilidade que resista”, afirma Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.
Mendes explicou que o reajuste do teto é calculado pelo período de 12 meses, que termina em junho, porque o governo precisa enviar até agosto ao Congresso o Orçamento do ano seguinte.