BRASÍLIA - A menos de um ano para as eleições presidenciais de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já começou a se preparar para combater a propagação de notícias falsas durante o pleito — considerado atualmente, entre os magistrados que integram a Corte, o maior desafio da eleição. Entre as ferramentas que serão adotadas pelo tribunal para enfrentar as fake news estão a publicação de duas resoluções e a ampliação de parcerias com as redes sociais, como o YouTube.
Uma das resoluções planejadas para o próximo ano vai endurecer as regras para que as plataformas digitais tenham mais responsabilidade para conter a disseminação das fake news. A ideia é que cada uma delas tenha políticas de conduta para candidatos e atores influentes nas eleições de 2022. Uma outra portaria deve estabelecer medidas contra a conhecida estratégia de disparos em massa, que levou o presidente Jair Bolsonaro a ser julgado pela Corte em outubro — e absolvido por falta de provas de que eles tenham sido decisivos para a sua eleição .
Entrevista: ' Desinformação cerceia o direito do eleitor', diz Fachin, próximo presidente do TSE, ao GLOBO
No campo do trabalho estabelecido com as redes sociais e as plataformas está um maior contato para que influenciadores passem a ser disseminadores de conteúdos informativos sobre a Justiça Eleitoral, assim como uma parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com o intuito de monitorar o Telegram, aplicativo de troca de mensagens cujo funcionamento preocupa o TSE. Diferentemente de seu concorrente, o WhatsApp, o Telegram permite grupos de até 200 mil pessoas, prato cheio para disparos em massa e a disseminação de conteúdos sem controle.
A questão também é observada de perto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que integra o TSE e entre fevereiro e agosto de 2022 presidirá a Corte eleitoral. Ele terá pela frente a missão de preparar o terreno para o pleito que será realizado em outubro.
“Damos por certo o fato de que a desinformação é elemento responsável por outras espécies de danos sociais, entre os quais o incremento do radicalismo e da violência política, na esteira de um processo de polarização”, escreveu o ministro ao GLOBO.
Nos próximos dias, o TSE ainda deve lançar o plano estratégico para 2022 do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, apresentado em agosto pelo ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte.
Propaganda política
Outra novidade para 2022 são as ferramentas que vão aumentar a transparência dos anúncios eleitorais exibidos pelo Google. A inovação começa a funcionar neste mês de novembro, quando somente contas verificadas poderão veicular propaganda política no site de buscas.
De acordo com o tribunal, hoje já são mais de 70 entidades e organizações que têm adotado uma série de estratégias de ações e planejamento para o combate à disseminação de notícias falsas. Um dos novos parceiros será o Kwai, rede social chinesa de vídeos curtos que chegou recentemente ao Brasil, e o Comitê de Desinformação do TSE já está em contato com o LinkedIn.
“A ideia para 2022 é que o programa tenha maior agilidade com o objetivo de reduzir o impacto negativo e o potencial de viralização de notícias fraudulentas ou desinformativas, buscando maior eficiência na comunicação”, afirmou o TSE ao GLOBO, por meio de nota.
Ainda no escopo das medidas que serão adotadas para as eleições de 2022, há uma preocupação com incidentes de cibersegurança. Por exemplo, até as últimas eleições, a Justiça Eleitoral não tinha uma forma de divulgar rapidamente os incidentes de tecnologia, como informar o motivo de um aplicativo específico apresentar alguma instabilidade. Por isso, ainda este ano, o TSE lançará uma página de status de serviço por meio da qual será possível acompanhar, em tempo real, a estabilidade dos sistemas.
Além das novas medidas que serão adotadas, decisões recentes do TSE sinalizam que o cerco às notícias falsas nas eleições de 2022 será maior do que foi em 2018, quando ainda não se havia estabelecido normas que fiscalizassem e punissem o uso indiscriminado das redes sociais com fins eleitorais.
No último dia 28, por maioria de votos, o TSE decidiu cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), que é bolsonarista, por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade pela realização de uma live, durante o primeiro turno das eleições de 2018, na qual afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República. A decisão atendeu a pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e foi criticada pelo presidente Bolsonaro, que a classificou como “um estupro”.