Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Alice Portugal ( PCdoB-BA), protocolou no início da tarde um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da portaria nº 44, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, que veda exigência de passaporte de vacina em projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet .
"Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, diz o texto publicado no DOU.
Alice Portugal diz que tentará que o PDL seja votado em regime de urgência, ainda na pauta desta semana.
— A portaria é mais uma ação inconstitucional da Secretaria da Cultura, que fere a autonomia de estados e municípios para o enfrentamento da emergência sanitária, contrariando inclusive o entendimento do STF sobre o tema — observa a deputada. — É outra atitude do governo para reforçar o negacionismo, fortalecer a contaminação e destruir no imaginário coletivo a importância da vacinação contra a Covid-19.
O PDL também é de autoria de Lídice da Mata (PSB/BA) , David Miranda (PSOL/RJ), Erika Kokay (PT/DF), Maria do Rosário (PT/RS), Benedita da Silva (PT/RJ), Glauber Braga (PSOL/RJ) , Áurea Carolina (PSOL/MG) , Alexandre Padilha ( PT/SP), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Airton Faleiro (PT/PA), Túlio Gadêlha (PDT/PE) , Paulo Teixeira (PT/SP), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Luizianne Lins (PT/CE), Waldenor Pereira (PT/BA), Tadeu Alencar (PSB/PE) e Sâmia Bomfim (PSOL/SP).