PEC dos Precatórios: oposição vira 17 votos, mas Lira ganha no quórum
Deputados que apoiaram proposta no 1º turno votaram “não” ou se ausentaram no 2º, mas apoio ao projeto aumentou
Dos 312 deputados que votaram a favor da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios no 1º turno, 15 votaram “não” no 2º e outros 2 não votaram –o que tem o mesmo efeito prático de se opor ao projeto.
Mesmo assim o texto foi aprovado em 2º turno nesta 3ª feira (9.nov.2021) por 323 votos, 11 a mais que na etapa anterior.
Isso se deu porque o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), conseguiu uma maior mobilização de seus aliados. Foram 456 votantes no 1º turno e 496 no 2º. Dessa diferença, a maioria apoiou o projeto.
O aumento do quórum era a principal aposta de Lira para uma aprovação mais tranquila nesta 3ª (9.nov). Ele conseguiu virar poucos votos “não” para “sim”. Apenas os dos deputados Hermes Parcianello (MDB-PR), Paulo Martins (PSC-PR), Caroline de Toni (PSL-SC) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
Dos 15 votos “sim” que viraram “não” do 1º para o 2º turno, 10 foram do PDT.
A bancada do partido reverteu seu apoio majoritário à proposta depois de ação da cúpula da sigla –principalmente do pré-candidato ao Planalto, Ciro Gomes, e do presidente da legenda, Carlos Lupi.
Os pedetistas que mudaram o voto de sim para não foram: Afonso Motta (RS), André Figueiredo (CE), Dagoberto Nogueira (MS), Eduardo Bismarck (CE), Fábio Henrique (SE), Félix Mendonça Jr. (BA), Flávia Morais (GO), Leônidas Cristino (CE), Mário Heringer (MG), Robério Monteiro (CE), Wolney Queiroz (PE).
Deputados do Podemos e do PSDB, outros partidos que têm pré-candidatos à presidência da República, também mudaram de “sim” para “não”.
Esses congressistas são: Igor Timo (Podemos-MG), José Nelto (Podemos-GO), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Rose Modesto (PSDB-MS).
Os 2 que votaram “sim” no 1º turno e não compareceram no 2º foram Roberto de Lucena (Podemos-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG).
Não votar e votar “não”, em PECs, têm o mesmo efeito prático. Esse tipo de proposta precisa de pelo menos 308 votos para ser aprovado na Câmara. Se não atingir esse número, o texto é rejeitado.
Leia na tabela interativa a seguir como votou cada deputado em cada um dos turnos, e se ele mudou seu voto.
Agora, a PEC seguirá para o Senado. Lá, precisará de pelo menos 49 votos (dos 81 senadores) em 2 turnos. Como mostrou o Poder360, o clima para o projeto na Casa é ruim.
A proposta fornece recursos para o governo bancar o Auxílio Brasil de R$ 400 até o fim de 2022. Também altera o teto de gastos públicos para liberar mais despesas no que vem, quando haverá eleições.
