BRASÍLIA — Deputados federais aprovaram, em segundo turno , a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios. A vitória do governo foi construída numa forte ofensiva do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Desde a aprovação em primeiro turno , na semana passada, ele e emissários do presidente Jair Bolsonaro conduziram intensas negociações e conseguiram ampliar o quórum e o placar final.
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Veja a seguir as principais armas que Lira e o governo lançaram mão:
Verbas para educação
Lira prometeu aos governadores prioridade no pagamento do Fundef, verbas para a educação que somam R$ 17,5 bilhões, em três anos (40% no primeiro ano, o restante em duas parcelas de 30%). Na prática, isso garante que os estados receberiam o pagamento referente a dívidas da União na frente de outros credores.
Perdão de governadores
Para tentar garantir que governadores atuassem como cabos eleitorais da PEC entre os deputados, Lira acenou com a possibilidade de acelerar a votação da PEC que perdoa as gestões dos estados que, em 2020, não aplicaram o mínimo exigido por lei em educação.
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Prazo maior para prefeituras
A PEC traz autorização para que os municípios possam parcelar dívidas previdenciárias com vencimento até 31 de dezembro de 2020, inclusive já renegociadas, no prazo máximo de 240 meses. O parcelamento prevê desconto de juros e multa. Antes, o prazo máximo era de 60 meses.
Votação remota
Na quarta-feira da semana passada, antes do primeiro turno, Lira aprovou um entendimento que permite que deputados no exterior, desde que em missão oficial, possam votar remotamente . Já na segunda-feira, antes do segundo turno, ele estendeu esse direito a grávidas e deputados com a saúde debilitada.
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Emendas parlamentares
Às vésperas da votação da PEC dos Precatórios na Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou para parlamentares, em apenas dois dias, cerca de R$ 900 milhões em emendas de relator, verba sobre a qual não há transparência nas indicações.