BRASÍLIA — Ministros do governo e líderes da base aliada montaram uma força-tarefa em busca de apoio para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a regra de pagamento de precatórios, prevista para ser votada amanhã. Com isso, eles trabalham para evitar uma derrota que poderia atingir ao mesmo tempo o Palácio do Planalto — interessado em ganhar fôlego orçamentário para financiar o Auxílio Brasil durante o ano eleitoral — e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que teria sua posição de articulador dominante no plenário mais contestada após derrotas recentes. Parlamentares relataram ao GLOBO terem ouvido ameaças de não pagamento de emendas para quem se ausentar da sessão.
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Os titulares da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Secretaria de Governo, Flávia Arruda; e do Ministério da Cidadania, João Roma (Cidadania), tentam mobilizar as principais lideranças da Casa para convocarem suas bancadas a irem a Brasília. Nogueira disse a pessoas próximas que conta com a pressão de prefeitos sobre parlamentares de esquerda, contrários ao texto.
Na semana passada, a análise do projeto foi adiada por falta de quórum. Na ocasião, apenas 450 dos 513 deputados marcaram presença. Um dos complicadores para o sucesso da empreitada é a insatisfação com os métodos do Executivo. A resistência está, sobretudo, na ala que não recebeu emendas, já distribuídas aos parlamentares mais ligados ao Planalto.
Ponto de encontro das tensões entre congressistas e governo, Lira passa por um momento delicado. O deputado, que tem voz ativa nas decisões sobre partilha de emendas, sofreu um abalo no mês passado, quando empenhou o seu capital político na articulação de uma outra PEC, a que estabelecia o aumento da influência do Congresso sobre o Ministério Público. O projeto acabou rejeitado pelo plenário. Além disso, a discussão da reforma administrativa, tema caro a Lira, patina sem consenso na Casa. Uma das principais bandeiras do presidente da Câmara, a reforma do Imposto de Renda, está parada no Senado, sem sinais de que vá adiante.
Agora, mais uma vez, o parlamentar alagoano mergulhou nas articulações para reunir os 308 votos necessários à aprovação da PEC. De acordo com o colunista do GLOBO Lauro Jardim, ele se debruçou sobre um ponto do texto que diz respeito à educação. A versão original dificulta o pagamento para estados e municípios dos precatórios relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Trata-se de um montante de R$ 16 bilhões, cuja maior parte, 60%, serviria para bancar a remuneração de professores. O presidente da Câmara está negociando a alteração desse trecho em busca do apoio da oposição.
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Precatórios são dívidas da União sobre as quais não cabem mais recursos judiciais. A PEC prorroga a quitação desses débitos e é considerada pela equipe econômica como o principal instrumento para financiar o Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família. O novo benefício, que será concedido aos mais vulneráveis, terá o valor de R$ 400. Internamente, ele é tratado como um trunfo fundamental à reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Se aprovado, contudo, o projeto elevará o limite do teto de gastos do governo em até R$ 91,6 bilhões.
Pessimismo governista
Segundo o líder do PL, Wellington Roberto (PB), a legenda deve votar em peso a favor da PEC. A bancada do partido, um dos pilares do Centrão, é uma das principais aliadas do Planalto na Câmara.
— O PL está mobilizado, e vamos votar sim. É a solução que temos para dar assistência aos mais pobres — diz o parlamentar.
Alguns integrantes da base demonstram pessimismo até mesmo quanto às chances de o projeto ir à votação amanhã, primeiro dia útil após o feriado de Finados. É o caso de Evair Vieira de Melo (PP-ES), um dos vice-líderes do governo.
— Não sei de onde vem esse plano B. É preciso perguntar ao presidente mesmo. Ainda tem muita pergunta sem resposta sobre essa PEC. Meu sentimento é de que não será votada esta semana. Tem um pessoal lá fora (deputados no exterior). E tem ainda uma pequena ressaca do que ocorreu semana passada.
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No exterior, onde participou da cúpula do G-20, Jair Bolsonaro mencionou um “plano B” caso a PEC naufrague no plenário. O presidente, porém, não forneceu detalhes sobre o assunto. A declaração surpreendeu até mesmo os governistas.
Uma alternativa também já havia sido cogitada por Ciro Nogueira em reunião com líderes. Na semana passada, o ministro citou as possibilidades de o governo decretar de novo estado de calamidade ou de edição de créditos extraordinários para bancar o Auxílio Brasil.
O deputado Hildo Rocha (MA), primeiro vice-líder do MDB na Câmara, tem convicção de que o governo não tem votos para aprovar o projeto. Nas suas contas, até agora, 302 parlamentares estariam decididos a chancelá-lo.
— Os ministros do Bolsonaro passaram mais que um dia inteiro na Câmara semana passada fazendo apelos de que a PEC é a única solução. Ainda assim, não foi votada por insegurança governista. E vem o presidente dizendo ter plano B, desmentindo seus próprios ministros. Aí que os deputados se sentem desobrigados mesmo de se queimarem com uma votação dessas — disse Rocha.